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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira o pedido da Cemig (CMIG4) para suspender o leilão de quatro usinas hidrelétricas controladas pela companhia, dando aval para que o governo federal faço o leilão, marcado para o dia 27 de setembro. O governo espera arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com a licitação.
A Cemig, que vê suas ações caírem cerca de 2,7% (R$ 8,64), nesta quarta-feira, questiona o direito de o governo federal licitar as usinas e alega que os contratos das usinas, que venceram, previam a renovação automática das concessões por 20 anos. Já o TCU entende que cabe à União renovar ou não as concessões, não havendo qualquer vinculação ou obrigatoriedade.
As quatro usinas que vão a leilão – São Simão (R$ 6,74 bilhões), Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Miranda (R$ 1,1 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,29 bilhão) – envolvem contratos de concessão que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. A concessionária mineira não aceitou prorrogar os contratos nas condições definidas pela lei e decidiu entrar na Justiça para tentar renovar suas concessões com base em regras anteriores à lei de 2013, que estabelece os parâmetros de renovação.
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A Cemig chegou a obter, por mandado de segurança apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2013, liminar favorável à manutenção da concessão da Hidrelétrica de Jaguara, mas teve o pedido negado na apreciação do mérito.
Ontem, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital de leilão para concessão das hidrelétricas da estatal de energia de Minas Gerais.
Vale destacar ainda que o STF marcou para o dia 22 o julgamento de um pedido da Cemig para suspender o leilão da planta hidrelétrica de Jaguara, em uma decisão que pode ser estendida a outras usinas, como de Miranda e São Simão. Conforme destaca o Bradesco BBI, o mercado atribui uma probabilidade próxima a zero para a Cemig ganhar o caso e recuperar as hidrelétricas.
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“Ressaltamos que a disputa ainda não chegou ao fim, e é justo dizer que a Cemig tem uma chance (mesmo que pequena) de ganhar novamente suas hidrelétricas. No entanto, o governo federal deve utilizar todas as suas cartas contra a Cemig, já que o bônus de um leilão eventual pode ser a chave para ajudar o resultado fiscal de 2017”, apontam os analistas. Caso a decisão seja favorável à mineira, o preço-alvo atual para os ativos, de R$ 11,00, poderia sofrer um incremento de R$ 7,00. A recomendação dos analistas para os ativos é de compra.