Cemig deve perder direito à prorrogação de três de suas usinas

Segundo O Estado de S.Paulo, emendas à Medida Provisória 579 restringem a abrangência do texto aos empreendimentos que já tiveram os contratos prorrogados pelo menos uma vez

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SÃO PAUL0 – A Cemig (CMIG4) não conseguirá manter por mais 20 anos e com as mesmas tarifas as concessões de três de suas usinas que nunca foram renovadas – Jaguara, São Simão e Miranda -, se depender do esforço da base aliada do governo no Congresso, afirma matéria publicada pelo O Estado de S.Paulo. 

Segundo a publicação, emendas à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as condições para renovação das concessões do setor elétrico, restringem a abrangência do texto aos empreendimentos que já tiveram os contratos prorrogados pelo menos uma vez, o que beneficiaria a estatal mineira. 

Mas, nos bastidores, os membros da comissão especial que vai analisar a MP 579 já adiantam: no caso da Cemig, o que houve foi “frustração de expectativas” e não “quebra de contrato”.

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A empresa não apresentou pedido para continuar com as três usinas por entender que poderia obter uma prorrogação automática da concessão, a exemplo do que ocorreu com outras companhias, e conta com o apoio dos congressistas para fazer valer esse direito. Para o governo, as três usinas já tiveram seus custos amortizados e proporcionariam à Cemig um lucro de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.