Carf: Itaú deverá pagar tributação sobre plano de venda de ações

SÃO PAULO – Em decisão de última instância, a Segunda Turma do Carf (Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) homologou na última terça-feira (23) decisão contra o Itaú Unibanco (ITUB4) com relação ao programa de venda de ações a funcionários, mais conhecido como stock options.

Pelo entendimento da Turma, o plano de opção de compra foi considerado remuneração, e, por isso, constituiu fato gerador de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Contudo, o valor da autuação contra o banco não foi divulgado após o encerramento da sessão.

O caso refere-se a falta de recolhimento do imposto junto a Receita Federal sobre a remuneração paga no ano de 2009 para empregados e pessoas físicas sem vínculo empregatício, na forma de concessão de opções de compra de units (uma ação preferencial e uma ação preferencial classe B) do Unibanco.

Em sua defesa, os advogados do banco contestaram sob alegação da natureza societária e por considerarem o plano de opção de compra de ações como não remuneratório, não condizendo com a cobrança aplicada pelo Carf. Ou seja, para a instituição financeira, não é possível caracterizar renda diante de uma possibilidade de exercício de um direito de compra de ações.

Procurada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa do Itaú informou que “aguardará o acórdão e recorrerá da decisão, seja na fase administrativa ou judicial, uma vez que confia na sua tese jurídica”.

Histórico era favorável

Em abril deste ano, a 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Carf impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por 5 votos a 3, o órgão decidiu que o Itaú não deveria pagar os R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco.