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(SÃO PAULO) – O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do Código de Mineração, diz que o substituto apresentado por ele ao texto enviado pelo governo ao Congresso pode ser votado na Câmara em novembro. O texto iria então ao Senado, passaria pela análise de comissões e do plenário, voltaria para a Câmara e teria a votação concluída no primeiro semestre de 2015, na opinião dele.
Em entrevista ao InfoMoney, Quintão afirmou que o governo já está mais sensível e aceita negociar os pontos mais polêmicos do projeto. Um deles é a garantia do direito de prioridade para quem começou a explorar uma área de mineração. O empresário que assumir esse risco deve ter garantido o direito de preferência para a pesquisa e a exploração da área, na opinião do deputado. O modelo que vinha sendo defendido pelo governo é mais parecido com o do petróleo: a empresa compra o direito de estudar e explorar áreas. Mas o relator lembra que não existe esse tipo de modelo em nenhum país do mundo porque o empresário ficaria menos disposto a assumir os riscos da atividade.
Outro ponto que o governo pode ser obrigado a negociar é que não seja fixado no Código de Mineração o percentual de royalties a ser cobrado sobre os minérios. O governo queria deixar isso em aberto para ter liberdade de mexer no percentual de royalties sempre que achar necessário. Já se o percentual for definido no projeto, o governo precisará enviar uma nova proposta ao Congresso sempre que quiser fazer alguma alteração. O percentual atual varia. Para o minério de ferro, responsável por 86% da arrecadação com o setor, o relator defende um aumento de 2% para 4% fixado em lei. “É inviável dar ao governo o poder para mudar o percentual por decreto porque todo o setor fica sujeito a interesses políticos e ideológicos”, afirmou.
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Outra mudança defendida pelo relator para dar mais transparência e segurança aos investidores é a criação de uma agência para regular o setor de mineração no Brasil. O governo concorda com a criação da agência, mas não garante verbas para a instituição no projeto enviado ao Congresso. Hoje o responsável pela avaliação dos pedidos e pelas concessões de licenças para a exploração de áreas de mineração é o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Só que o órgão tem apenas R$ 57 milhões de orçamento anual e está com mais de 100 mil pedidos de exploração parados à espera de análise. O relator defende que a agência que será criada para assumir esse trabalho tenha um orçamento anual de R$ 550 milhões. Tornando mais rápido o processo de análise dos pedidos de exploração, diz Quintão, seria possível aumentar em 50% a produção de minério no Brasil em apenas quatro anos.
O deputado também afirmou não estar preocupado com possíveis desdobramentos das eleições sobre o setor de mineração. As ações da Vale têm reagido negativamente na Bolsa à possiblidade de Marina Silva (PSB) vencer o pleito, já que ela é ambientalista e poderia ser mais dura na concessão de licenças para a exploração de áreas. Quintão afirma, porém, que a mineração e a agricultura são os setores com maior competitividade no Brasil. A indústria não tem condições de se desenvolver sem reformas estruturais. E mesmo o setor de serviços, que ainda apresenta alguma pujança, depende muito da riqueza criada pelo agronegócio e pela mineração. Portanto, independente de quem seja o próximo presidente, “vai ter que ser muito cuidadoso com a indústria de mineração”, diz ele.
