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SÃO PAULO – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu na última quinta-feira (24) um processo administrativo contra o Itaú e a Rede, credenciadora de cartões que também pertence ao Itaú.
O processo busca apurar supostas condutas anticompetitivas da Rede e do banco no mercado de meios de pagamentos.
O caso
O Cade investiga se uma campanha de publicidade promovida pela Rede em maio de 2019 se enquadra nas diretrizes de práticas anticompetitivas.
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A empresa oferecia redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista feitas com cartão de crédito, para estabelecimentos comerciais ou lojistas que tenham conta no Itaú.
O Cade investiga se tal conduta pode ser tratada como anticompetitiva, já que o Itaú é dono da Rede e a credenciadora estava oferecendo condições melhores para os clientes do banco.
“O parecer da SG/Cade aponta que o novo prazo de liquidação oferecido pela Rede aos estabelecimentos com domicílio bancário no Itaú difere daqueles usualmente praticados para desembolso financeiro da cadeia de vendas com cartão de crédito”, afirma a nota do Cade enviada à imprensa sobre o caso.
Medida preventiva
A medida preventiva do Cade determinou o fim da exigência do domínio bancário no Itaú como condição para oferecer melhores condições.
A Superintendência do órgão também estabeleceu que deve ser comunicada a desnecessidade de manutenção de domicílio bancário no Itaú a todos os clientes da Rede que abriram conta no banco para ter acesso a essa redução de prazo.
De acordo com o Cade, caso as empresas não cumpram as regras, terão de arcar com uma multa de R$ 500 mil por dia.
Procurados pelo InfoMoney, a Rede e o Itaú afirmaram, em nota conjunta, que ainda não foram intimados pelo órgão e que a operação não fere a competitividade no setor.
“Rede e Itaú não foram intimados ainda, mas reforçam sua visão de que sua operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”, afirma a nota.
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