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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a fusão entre as empresas Portugal Telecom e a Oi (OIBR3;OIBR4), que resultará na criação da Corpco, conforme publicação desta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Conforme despacho no DOU, o Cade decidiu na véspera “pela aprovação sem restrições” da fusão entre as duas empresas, anunciada no início de outubro de 2013. A operação consiste em um aumento de capital estimado de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira, sendo que a nova empresa controlará as atividades das duas operadoras no Brasil e no mundo.
O Cade destaca que atualmente, “a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no Brasil. A empresa detém, indiretamente, por meio da Bratel Brasil, ações da Oi e da Telemar Participações, holding que controla a Oi, que lhe permitem fazer fazer parte do seu bloco de controle”, ressalta.
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O órgão antitruste também ressalta que “no mercado de telecomunicações, a operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa no País, dado que a Portugal Telecom somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia de informação a operadoras de telecomunicações”.
No documento enviado ao Cade, as companhias afirmaram que a fusão “é o desenvolvimento natural da aliança industrial estabelecida pelas companhias em 2010”. Após a publicação da decisão, as ações da Portugal Telecom na bolsa de Lisboa saíram do campo negativo e passaram a registrar ganhos de 1,16%, a 3,57 euros, conforme cotação das 8h30 (horário de Brasília).
Polêmicas envolvem fusão
Vale ressaltar que a fusão entre as companhias está cercada de polêmicas. Na véspera, a Bloomberg destacou que a superintendência do órgão antitruste havia barrado a fusão, com os acionistas minoritários obtendo uma vitória inicial na luta por condições mais favoráveis.
Conforme informado pela agência de notícias, a CVM destacou que o grupo controlador da Oi não pode participar do cálculo do preço de alguns ativos envolvidos na transação. A Oi e a Portugal Telecom planejavam usar os preços dos ativos aprovados pelos investidores de maior peso em seu capital para ajudar a determinar a distribuição das ações da nova companhia, havia informado a Bloomberg.