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SÃO PAULO – A Usiminas enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS (“Usiminas” ou
“Companhia”), em cumprimento aos termos do 4 do art. 157 da Lei n 6.404/1976
e da Instrucao CVM n 358/2002, vem informar que o Conselho Administrativo de
Defesa Economica – CADE, em sessao ordinaria de julgamento realizada em
11.04.2012, apreciou pedido de adocao de medida cautelar formulado pela Usiminas
para suspender os efeitos sobre a concorrencia decorrentes das operacoes de
aquisicao de participacao minoritaria em seu capital social pela Companhia
Siderurgica Nacional – CSN (“CSN”) e sociedades a ela relacionadas, tendo
decidido, por unanimidade, que:
(i) a CSN e sociedades a ela relacionadas nao poderao indicar membros para o
Conselho de Administracao, Conselho Fiscal e demais orgaos de gestao e
fiscalizacao da Usiminas;
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(ii) a CSN e sociedades a ela relacionadas deverao se abster de utilizar a
posicao de acionistas para ter acesso a qualquer informacao comercialmente
sensivel da Usiminas;
(iii) a CSN e sociedades a ela relacionadas estao proibidas de adquirir, direta
ou indiretamente, acoes adicionais de emissao da Usiminas, de qualquer especie,
bem como de negociar opcoes de acoes e derivativos referenciados em acoes de
emissao da Usiminas;
(iv) ficarao suspensos todos os direitos decorrentes da posicao de acionista da
CSN e de sociedades a ela relacionadas na Usiminas, a excecao do recebimento de
dividendos; e
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(v) a CSN e sociedades a ela relacionadas estao proibidas de converter acoes
preferenciais de emissao da Usiminas em ordinarias.
O CADE estabeleceu ainda a aplicacao de multa de R$ 10 milhoes (dez milhoes de
reais) por episodio de descumprimento das medidas acima, alem de multa diaria no
valor de R$ 100 mil (cem mil reais) enquanto perdurar a infracao, bem como
determinou a imediata divulgacao da decisao acima referida a Comissao de Valores
Mobiliarios – CVM, a BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
e aos acionistas da Usiminas.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2012. “