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(Bloomberg) — O futuro da Braskem SA (BRKM5), um dos principais ativos do conglomerado brasileiro Odebrecht SA, está agora nas mãos da Justiça, e uma disputa jurídica já começou.Os bancos brasileiros, que aceitaram ações da unidade petroquímica como garantia de empréstimos para a Odebrecht, foram impedidos de tomar posse dessas ações, de acordo com a decisão de um juiz.
Isso é uma vitória para a Odebrecht, que vinha procurando vender as ações para conseguir dinheiro antes de pedir recuperação judicial no início deste mês.O banco de desenvolvimento BNDES, maior credor da Odebrecht, com R$ 10 bilhões em empréstimos, e o Itaú Unibanco Holding, com R$ 4 bilhões, estão contestando a decisão do juiz, segundo pessoas com conhecimento do assunto.
Conversas informais entre a empresa e seus credores começaram em paralelo ao processo judicial, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas porque o assunto é privado.A sentença do juiz determina que qualquer iniciativa de vender ou separar o patrimônio da Braskem da falência do conglomerado deve ser aprovada pela Justiça ou por uma assembléia de credores organizada. Para que tal venda ocorra, seria necessário criar uma empresa de propósito específico que, de acordo com a lei brasileira, não é responsável pelos passivos de sua controladora, e transferir a participação da Odebrecht na Braskem para esse veículo, chamado de UPI (unidade produtiva isolada).
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Opções de venda
Os bancos credores, que detêm as ações em regime de alienação fiduciária, precisariam aceitar qualquer tipo de venda. Os credores também teriam que desistir de uma porcentagem do preço de venda das ações, de acordo com as pessoas familiarizadas.
Se uma solução for encontrada, a Odebrecht poderia tentar vender as ações para um comprador estratégico, investidores financeiros ou mesmo na bolsa, disseram pessoas a par das opções da empresa. Representantes do Itaú, Braskem, Odebrecht e BNDES não comentaram.
A Odebrecht holding entrou com pedido da maior recuperação judicial na América Latina em 17 de junho, buscando reestruturar R$ 98,5 bilhões, ou mais de US$ 25 bilhões em dívidas, empréstimos entre companhias e avais. Unidades como a Braskem e a Odebrecht Engenharia e Construção SA não fazem parte da reestruturação judicial.
O conglomerado tem lutado para se recuperar das consequências da investigação de corrupção chamada de Lava Jato no Brasil. A investigação, que começou em 2014, paralisou o setor de construção, já que o acesso a projetos do governo foi interrompido e executivos foram presos.
A Odebrecht pagou milhões em multas em outros países da América Latina e viu o pipeline de novos projetos diminuir, aumentando a crise de liquidez.A Odebrecht contratou o Lazard para assessorar a venda de seus 38,3% de participação na Braskem, na tentativa de levantar dinheiro para sobreviver. Mas as negociações com a LyondellBasell Industries NV, sediada em Houston, terminaram no mês passado, após mais de um ano.
A Lyondell ainda está interessada no ativo e pode reabrir as negociações mais tarde, mas apenas quando as questões legais forem resolvidas, disseram pessoas a par do assunto.Um representante da LyondellBasell disse que a empresa não tem planos de continuar explorando uma transação envolvendo a Braskem “neste momento.”
A Petroleo Brasileiro SA (PETR3;PETR4), segunda maior acionista da Braskem, com participação de 36%, também quer vender sua participação, disse o presidente-executivo da empresa, Roberto Castello Branco, na segunda-feira.
Outra decisão da Justiça também está afetando o preço de venda da Braskem: cerca de R$ 3,7 bilhões de seu caixa estão congelados para garantir pagamentos por danos geológicos em bairros próximos às minas da empresa na cidade de Maceió, Alagoas. O congelamento dificulta o pagamento de R$ 2,6 bilhões em dividendos, reduzindo os pagamentos para os bancos, que receberiam parte desse dinheiro como credores que possuem ações da Braskem em alienação fiduciária.
A decisão sobre o pagamento dos dividendos deve ser submetida ao conselho da Braskem, que vai considerar o ambiente econômico, o nível de endividamento e a disponibilidade de caixa da empresa, informou sua assessoria de imprensa por e-mail em resposta a perguntas.
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