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SÃO PAULO – A Braskem enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Braskem S.A. (“Braskem”) comunica aos seus acionistas, credores e ao mercado em geral que em julgamento realizado em 23 de fevereiro de 2011, o Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE (“CADE”) aprovou integralmente a aquisicao da Quattor Participacoes S/A, da Unipar Comercial e Distribuidora S.A. e da Polibutenos S/A Industrias Quimicas, anteriormente detidas em conjunto pela Unipar e pela Petrobras, bem como a consolidacao das participacoes petroquimicas detidas por Odebrecht e Petrobras na Braskem (“Operacao”).
A aprovação da Operação integralmente já havia recebido pareceres favoráveis da SEAE – Secretaria de Acompanhamento Economico, da SDE – Secretaria de Direito Economico e da Procuradoria do CADE.
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Como parte da operacão, a Braskem concordou em notificar previamente ao CADE os futuros contratos de importação de resinas que contiverem claúsula de exclusividade. O compromisso da Braskem está em linha com o Projeto de Lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia e com as melhores praticas internacionais em materia de defesa de concorrencia.
Além disso a Braskem, visando incentivar a transparência nas suas relações comerciais e a competitividade da cadeia produtiva, concordou em submeter periodicamente, sob regime de confidencialidade, informações a respeito de seus contratos e atividades de importação e comercialização de resinas. Com esta decisão do CADE, a Braskem assume a gestão integral dos ativos petroquimicos adquiridos.”