BR Properties anuncia emissão de até R$ 400 milhões em notas comerciais

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SÃO PAULO – A BR Properties enviou o seguinte comunicado ao mercado: 

“Na RCA de 19/04/2012 deliberou-se:

“Deliberacoes: Apos analise da documentacao pertinente e discussoes sobre a
materia constante da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos
Conselheiros e sem quaisquer ressalvas:

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(i) Aprovar a Emissao e a Oferta, as quais terao as seguintes caracteristicas e
condicoes:

(a) Numero da Emissao. As Notas Comerciais representam a primeira emissao de
notas promissorias comerciais da Companhia;

(b) Valor Total da Emissao. O valor total da Emissao e de ate R$400.000.000,00
(quatrocentos milhoes de reais);

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(c) Series. As Notas Comerciais serao emitidas em serie unica;

(d) Quantidade. Serao emitidas ate 400 (quatrocentas) Notas Comerciais;

(e) Valor Nominal. Cada Nota Comercial tera o valor nominal de R$1.000.000,00
(um milhao de reais) (“Valor Nominal”);

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(f) Data de Emissao. A data de emissao de cada uma das Notas Comerciais
correspondera a data de efetiva subscricao e integralizacao da respectiva Nota
Comercial, sendo que todas as Notas Comerciais serao subscritas e integralizadas
na mesma data (“Data de Emissao”);

(g) Prazo e Data de Vencimento. As Notas Comerciais terao prazo de vencimento de
ate 120 (cento e vinte) dias contados da Data de Emissao (“Data de Vencimento”);

(h) Colocacao. As Notas Comerciais serao objeto de distribuicao publica com
esforcos restritos de colocacao, destinada a investidores qualificados, conforme
definido no artigo 4 da Instrucao CVM 476 (“Investidores Qualificados”), sob o
regime de garantia firme de colocacao para a totalidade das Notas Comerciais,
prestada pelas instituicoes intermediarias contratadas para a Oferta, nos termos
do contrato de distribuicao;

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(i) Pagamento do Valor Nominal. O Valor Nominal das Notas Comerciais sera
integralmente pago na Data de Vencimento ou na data do eventual resgate
antecipado ou na data de eventual vencimento antecipado, nos termos e condicoes
a serem previstos na cartula das Notas Promissorias;

(j) Remuneracao. O Valor Nominal das Notas Comerciais nao sera atualizado
monetariamente. Sobre o Valor Nominal das Notas Comerciais incidirao juros
remuneratorios correspondentes a 104% (cento e quatro por cento) da variacao
acumulada das taxas medias diarias dos DI – Depositos Interfinanceiros de um
dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias uteis, calculadas e divulgadas diariamente
pela CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diario
disponivel em sua pagina na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”)
(“Remuneracao”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis
por dias uteis decorridos, desde a Data de Emissao ate a data do efetivo
pagamento da respectiva Nota Comercial, e seguirao os criterios de calculo do
“Caderno de Formulas de Notas Comerciais e Obrigacoes – CETIP21”, o qual esta
disponivel para consulta na pagina da CETIP na Internet
(http://www.cetip.com.br). A Remuneracao sera integralmente paga na Data de
Vencimento ou na data do eventual resgate antecipado ou na data de eventual
vencimento antecipado, nos termos e condicoes previstos nas cartulas das Notas
Promissorias;

(k) Forma. As Notas Comerciais serao emitidas fisicamente, sob a forma cartular,
e serao mantidas depositadas perante o Banco Mandatario, sendo que, para todos
os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais sera comprovada pela
respectiva cartula fisica, sendo sua circulacao por endosso em preto, de mera
transferencia de titularidade, e, adicionalmente, com relacao as Notas
Comerciais que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, sera expedido por
esta extrato em nome do respectivo titular, que servira de comprovante de
titularidade de tais Notas Comerciais;

(l) Forma de Subscricao. As Notas Comerciais serao subscritas de acordo com os
procedimentos do SDT – Modulo de Distribuicao, administrado e operacionalizado
pela CETIP, sendo a distribuicao liquidada financeiramente de acordo com as
normas da CETIP;

(m) Preco de Integralizacao. Cada uma das Notas Comerciais sera integralizada a
vista, na Data de Emissao, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal,
podendo ser colocada com agio ou desagio a ser definido, se for o caso, no ato
de subscricao da respectiva Nota Comercial, sendo certo que o preco de
subscricao da respectiva Nota Comercial sera o mesmo para todos os investidores;

(n) Negociacao. As Notas Comerciais serao registradas para negociacao no mercado
secundario, por meio do CETIP21 – Titulos e Valores Mobiliarios, administrado e
operacionalizado pela CETIP, sendo as negociacoes liquidadas financeiramente por
meio da CETIP e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. As
Notas Comerciais somente poderao ser negociadas entre Investidores Qualificados
e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da respectiva data de
subscricao ou aquisicao, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrucao CVM 476 e
do cumprimento, pela Companhia, das obrigacoes previstas no artigo 17 da
Instrucao CVM 476;

(o) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes as Notas Comerciais e a
quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia nos termos das
Notas Comerciais serao realizados (i) caso a respectiva Nota Comercial esteja
custodiada eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos da
CETIP; ou (ii) caso a respectiva Nota Comercial nao esteja custodiada
eletronicamente na CETIP, em conformidade com os procedimentos do Banco
Mandatario ou na sede e/ou endereco comercial da Companhia;

(p) Resgate Antecipado. A Companhia devera, sendo que, para os fins do artigo
7 , paragrafo 2 , da Instrucao CVM 134, o titular da respectiva Nota Comercial
tera concedido sua expressa e antecipada anuencia, de forma irrevogavel e
irretratavel, no momento de sua subscricao no mercado primario ou aquisicao no
mercado secundario, conforme o caso, resgatar antecipadamente a totalidade das
Notas Comerciais, na data da efetiva subscricao e integralizacao das debentures
da primeira emissao da Companhia, a serem objeto de oferta publica de
distribuicao (“Debentures”), mediante o pagamento do Valor Nominal das Notas
Comerciais, acrescido da Remuneracao, calculada pro rata temporis desde a Data
de Emissao ate a data do resgate antecipado, sem qualquer premio ou penalidade,
observados os procedimentos a serem previstos nas cartulas das Notas Comerciais.
Exceto pelo resgate antecipado aqui previsto, nao havera qualquer outra
possibilidade de resgate antecipado, parcial ou total, das Notas Comerciais pela
Companhia;

(q) Prorrogacao dos Prazos. Considerar-se-ao prorrogados os prazos referentes ao
pagamento de qualquer obrigacao prevista nas Notas Comerciais ate o 1
(primeiro) dia util subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que nao seja sabado, domingo ou no qual nao haja expediente nos bancos comerciais na
Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, sem nenhum acrescimo aos valores a
serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos sejam realizados por meio
da CETIP, hipotese em que somente havera prorrogacao quando a data de pagamento
coincidir com feriados nacionais, sabados ou domingos

(r) Destinacao dos Recursos. Os recursos liquidos obtidos pela Companhia com a
Emissao serao utilizados para a aquisicao da totalidade do capital social
votante e total da Ventura Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda., sociedade
empresaria limitada, com sede na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, na
Avenida Paulista, n. 2.300, andar Pilotis, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
09.295.325/0001-13 (“Ventura”);

(s) Garantias/Aval. Exceto pelas Garantias (conforme definido abaixo), a serem
constituidas em ate 90 (noventa) dias contados da Data de Emissao, e caso as
Debentures nao tenham sido emitidas, subscritas e integralizadas nesse periodo,
as Notas Comerciais e as obrigacoes a ela relacionadas nao terao qualquer
garantia ou aval; e

(t) Vencimento Antecipado. As obrigacoes decorrentes das Notas Comerciais terao
o seu vencimento antecipado declarado nas hipoteses a serem previstas nas
cartulas das Notas Comerciais.

(ii) Aprovar, em garantia do cumprimento das obrigacoes relacionadas as Notas
Comerciais, a constituicao (a) da alienacao fiduciaria de imoveis de
titularidade da Ventura; e (b) da cessao fiduciaria dos direitos creditorios
decorrentes da locacao dos imoveis objeto da alienacao fiduciaria prevista na
alinea (a) acima (em conjunto, “Garantias”), a serem constituidas em ate 90
(noventa) dias contados da Data de Emissao, e caso as Debentures nao tenham sido
emitidas, subscritas e integralizadas nesse periodo; e

(iii) Observado o disposto no estatuto social da Companhia, autorizar a
Diretoria da Companhia a (I) celebrar todos os documentos e seus eventuais
aditamentos e praticar todos os atos necessarios ou convenientes a realizacao da
Emissao e da Oferta e a constituicao das Garantias; (II) contratar (a)
instituicoes financeiras para intermediar a Oferta; e (b) os demais prestadores
de servicos para a Emissao e a Oferta, incluindo, caso necessario, Banco
Mandatario, agente de garantias, representantes dos titulares das Notas
Comerciais e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e
assinar os respectivos contratos.”