BM&F Bovespa comunica autuação superior a R$ 410 mi pela Receita Federal

.

Publicidade

SÃO PAULO – A BM&F Bovespa enviou o seguinte comunicado:

Informamos que a BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(BVMF3) recebeu, na data de ontem, auto de infracao da Receita Federal do Brasil
(“RFB”), efetuando a cobranca de IRPJ (R$ 301.686.497,55, acrescidos de multas e
juros) e CSLL (R$ 108.525.405,50 acrescidos de multas e juros) correspondentes
ao valor desses tributos que, na visao da RFB, a Companhia teria deixado de
recolher nos exercicios de 2008 e 2009 por forca da amortizacao, para fins
fiscais, do agio gerado quando da incorporacao de acoes da Bovespa Holding S.A.,
aprovada em AGE de 08/05/2008. O auto de infracao encontra-se fundamentado, em
sintese, em uma suposta inconsistencia do criterio utilizado para avaliacao do
patrimonio liquido da Bovespa Holding S.A., para efeito de apuracao do valor do
agio.

A BM&FBOVESPA apresentara impugnacao ao referido auto de infracao no prazo
regulamentar, e considera, com base na opiniao de seus advogados, que o risco de
perda associado a esse procedimento fiscal e remoto, reafirmando seu
entendimento de que o agio gerado na incorporacao de acoes de emissao da Bovespa
Holding S.A. foi constituido regularmente, em estrita conformidade com a
legislacao fiscal, inexistindo tampouco qualquer inconsistencia no criterio
utilizado para apuracao do patrimonio liquido de Bovespa Holding S.A. para
efeito do calculo do valor do agio.

Continua depois da publicidade

Por fim, a BM&FBOVESPA esclarece que continuara a amortizar, para fins fiscais,
o referido agio, na forma da legislacao vigente.

Sao Paulo, 30 de novembro de 2010