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SÃO PAULO – O Banco do Brasil (BBSA3) negou nesta quinta-feira (1) a utilização de supostas práticas anticompetitivas em contratos de crédito consignado firmado com servidos de órgãos públicos.
Conforme notícias que circulam na imprensa nacional, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciou uma investigação sobre possíveis condutas anticompetitivas do banco e exigiu o fim das cláusulas de exclusividade nos contratos com prefeituras e governos estaduais, bem como uma medida cautelar pedindo a suspensão dos contratos atuais.
Em nota, o banco público defendeu a “legalidade e legitimidade” dos contratos vigentes de exclusividade do consignado e afirmou que suas práticas “não conspiram contra o acesso dos clientes ao melhor que os bancos oferecem em termos de segurança, automação e taxas competitivas”.
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Consignado do BB
O banco reforçou que os novos contratos assinados com servidores públicos não trazem cláusulas de exclusividade do consignado, sendo que a prática está prevista em contratos de vigência anterior à circular do Banco Central que restringe esse tipo de convênio. A circular Bacen 3522 data de janeiro de 2011.
Além disso, o BB lembrou que outros bancos também operam a exclusividade do consignado com servidores públicos, conforme legislação anterior a essa circular.
Intimação do Cade
De acordo com as publicações, o banco seria intimado nesta quinta-feira (1) a cumprir a decisão do órgão antitruste. Contudo, o BB informou que “aguarda comunicação formal do Conselho para analisar todos os aspectos da situação e assim adotar providências jurídicas cabíveis”.
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O BB também declarou que segue entendimento da AGU (Advocacia Geral da União), de que o assunto é objeto de regulamentação do Bacen.
