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SÃO PAULO – O Banestes enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Banestes S.A. – Banco do Estado do Espirito Santo (“Companhia” ou “Banestes”)
em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM n 358/08, vem a publico informar
que o Banco Central do Brasil aprovou a incorporacao das acoes de emissao da
Banestes Seguros S.A. (“Banestes Seguros”) e Banestes Distribuidora de Titulos e
Valores Mobiliarios S.A. (“Banestes DTVM”, referida, em conjunto com Banestes
Seguros, como “Controladas”, e em conjunto com a Companhia, “Companhias”) pela
Companhia (“Incorporacao de Acoes”) e o grupamento, na proporcao de 100 (cem)
acoes para 1 (uma) acao da respectiva especie, e simultaneo desdobramento das
acoes da Companhia, na proporcao de 1 (uma) acao para 1.000 (mil) acoes,
conforme deliberacoes tomadas em Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 17
de janeiro de 2012.
Como consequencia da Incorporacao de Acoes, as Controladas foram convertidas em
subsidiarias integrais da Companhia, nos termos do art. 252 da Lei n 6.404/76.
Com efeito, a Incorporacao das Acoes implicou na transferencia, para o
patrimonio do Banestes, das acoes de emissao das Controladas detidas pelos
demais acionistas exceto a Companhia, mediante aumento de seu capital social. As
novas acoes do Banestes emitidas em razao do aumento de capital social serao
entregues aos acionistas das Controladas, observando-se os criterios a seguir.
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1. Direito de Recesso
Conforme disposto nos artigos 252, paragrafos 1o e 2o, e 137, paragrafo 2o, da
Lei n 6.404/76, sera garantido o direito de recesso aos acionistas das
Companhias que dissentiram ou se abstiveram da deliberacao que aprovou a
Incorporacao de Acoes, ou que nao tenham comparecido a respectiva Assembleia
Geral Extraordinaria, os quais deverao manifestar expressamente sua intencao de
exercer o direito de recesso, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de
publicacao da ata de Assembleia Geral Extraordinaria que aprovou a Incorporacao
de Acoes. Por forca do disposto no artigo 137, paragrafo 1o da Lei n 6.404/76,
esse direito de recesso estara limitado as acoes de que sejam titulares
acionistas que se achavam, comprovadamente, inscritos nos registros da Companhia
em 12 de agosto de 2011, inclusive, data da comunicacao do fato relevante que
tratou dessa operacao.
Para o exercicio do direito de recesso, os acionistas deverao manifestar-se no
periodo compreendido entre os dias 17 de maio de 2012 e 15 de junho de 2012,
inclusive. O acionista dissidente que nao exercer o seu direito de retirada no
prazo fixado acima decaira de seu direito.
O valor do reembolso para a hipotese de retirada dar-se-a pelo valor patrimonial
contabil na data-base de 31 de dezembro de 2010, correspondendo a R$ 5,222637
por acao da Companhia, a R$ 0,005137 por acao da Banestes Seguros e a R$
0,007042 por acao da Banestes DTVM, ficando assegurado aos acionistas
dissidentes o direito de solicitar o calculo do valor de reembolso com base em
balanco especial, nos termos do art. 45, 2 da Lei n 6.404/76.
Os acionistas proprietarios de acoes de emissao da Companhia depositadas na
BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&F BOVESPA”), se
desejarem, deverao exercer referido direito por meio de seus agentes de
custodia. Os acionistas proprietarios de acoes diretamente depositadas no Banco
Itau S.A. deverao comparecer a uma agencia do banco portando os seguintes
documentos: (i) Pessoa Fisica: documento de identificacao (CPF e RG) e
comprovante de residencia, portando documento escrito e com firma reconhecida,
declarando o exercicio do direito de recesso, bem como mencionando a quantidade
de acoes detidas; (ii) Pessoa Juridica: documentacao outorgando poderes de
representacao legal e portando documento escrito e com firma reconhecida,
declarando o exercicio do direito de recesso, bem como mencionando a quantidade
de acoes detidas.
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O pagamento do reembolso aos acionistas dissidentes da Companhia esta previsto
para ocorrer no prazo de 5 dias uteis contados do anuncio ao mercado do
resultado da dissidencia, conforme “Aviso aos Acionistas” a ser publicado.
2. Fracoes de Acoes apos a Incorporacao
Apos decorrido o prazo para o exercicio do direito de recesso por parte dos
acionistas, as acoes de emissao do Banestes que nao puderem ser atribuidas por
inteiro aos acionistas das Controladas serao arredondadas para baixo, para o
numero inteiro mais proximo para, apos agrupadas, serem alienadas em leilao a
realizar-se na BM&F BOVESPA, em data a ser oportunamente divulgada, na forma de
“Aviso aos Acionistas”, sendo o produto da venda creditado aos seus titulares,
proporcionalmente.
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3. Grupamento e Desdobramento de Acoes
Encerrado o prazo para o exercicio do direito de recesso, e efetivada a
Incorporacao de Acoes, os acionistas que desejarem ajustar suas posicoes em
lotes multiplos de 100 (cem) acoes poderao faze-lo no periodo compreendido entre
os dias 19 de junho de 2012 e 17 de agosto de 2012, inclusive, ficando
estabelecido que a reestruturacao sera implementada considerando a posicao
acionaria dessa data.
Vale ressaltar que a composicao de saldos multiplos de 100 (cem) acoes devera
ser obtida em cada ambiente em que essas acoes estejam registradas, na custodia
fiduciaria da BM&FBOVESPA ou na Instituicao Depositaria, ou seja, para fins da
composicao ora mencionada, os ambientes de negociacao serao considerados
individualmente.
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4. Fracoes de Acoes Apos o Grupamento e Desdobramento
Transcorrido o grupamento, as eventuais fracoes de acoes resultantes serao
separadas, agrupadas em numeros inteiros e alienadas por meio de leilao a ser
realizado na BM&FBOVESPA. Os valores liquidos resultantes dessa alienacao serao
colocados a disposicao dos acionistas detentores das fracoes correspondentes,
apos a liquidacao financeira da venda, nos seguintes termos:
o os acionistas com conta corrente bancaria cadastrada na Instituicao Fiduciaria
Depositaria terao os valores de suas fracoes creditadas nas respectivas contas
indicadas;
o os acionistas registrados na custodia fiduciaria da BM&FBOVESPA terao os
valores de suas fracoes pagos por intermedio de seus Agentes de Custodia; ou
o os acionistas com cadastro desatualizado ou incompleto na Instituicao
Financeira Depositaria, tal como, sem indicacao de CPF/CNPJ ou de opcao de
credito bancario, podem dirigir-se a Gerencia de Relacoes com Investidores da
Companhia – Av. Princesa Isabel, 574, Bloco B, 9 andar, Centro, Vitoria – ES,
para atualizacao cadastral, a fim de possibilitar o recebimento dos valores de
suas fracoes. Os valores a serem pagos serao atualizados pela taxa SELIC ou
outra taxa que venha a substitui-la, calculada desde a data de liquidacao
financeira do leilao ate a data de seu pagamento.
5. Informacoes Adicionais
Este Fato Relevante esta disponivel nos sitios da Comissao de Valores
Mobiliarios (www.cvm.gov.br) e do Banestes S.A. – Banco do Estado do Espirito
Santo (www.banestes.com.br/ri) e sera publicado em 17/05/2012 no Jornal “A
Gazeta” e no Diario Oficial, ambos do Estado do Espirito Santo.
Vitoria, 16 de Maio de 2012.”
Norma: a partir de 20/08/2012, as acoes de emissao desse banco passam a ser
negociadas na forma grupada (100/1) e ex-desdobramento na proporcao de 1/1.000.