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SÃO PAULO – O Banco Pine enviou o seguinte fato relevante:
Sao Paulo, 16 de novembro de 2011 – O PINE (BM&FBovespa: PINE4), banco de
atacado especializado no atendimento completo a empresas, informa aos seus
acionistas e ao mercado em geral, em cumprimento ao disposto na Instrucao CVM
358/02, que nesta data tomou conhecimento da certificacao do transito em
julgado, relativo ao exito obtido na acao judicial movida com o objetivo de
questionar o alargamento da base de calculo da Contribuicao para o Financiamento
da Seguridade Social.
Este exito conferira ao PINE o direito de levantar os valores depositados
judicialmente e postular a compensacao de creditos com tributos administrados
pela Receita Federal do Brasil e produzira reflexos nos resultados do ultimo
trimestre de 2011. O montante, liquido de imposto de renda, relativo a conclusao
desta acao judicial e de aproximadamente cento e nove milhoes, seiscentos e
noventa mil reais.
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A acao judicial encontra-se detalhada na nota explicativa 16b do ITR referente
ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, publicado nos sites da CVM e do
PINE, no endereco http://ri.bancopine.com.br/web/arquivos/ITR 0911 port.pdf.
