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SÃO PAULO – A Direcional Engenharia enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Deliberar sobre as seguintes materias constantes da ordem do dia (“AGE”):
(i) analisar, discutir e votar sobre a proposta da Administracao para alteracao
do Estatuto Social por meio dos seguintes ajustes:
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a) alteracao do caput do artigo 5 do Estatuto Social da Companhia, em
decorrencia das emissoes realizadas pelo Conselho de Administracao, dentro do
limite do capital autorizado, nos termos do artigo 6 do Estatuto Social, ate a
presente data;
b) alteracao do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, qual seja, a
alteracao da designacao “Diretor Administrativo e de Relacoes com Investidores”
para “Diretor Superintendente” e “Diretor de Relacoes com Investidores”, com a
finalidade de adequar a nomenclatura dos referidos cargos a estrutura de gestao
da Companhia e ao disposto no artigo 29 do Estatuto Social;
c) alteracao do paragrafo quarto do artigo 29 do Estatuto Social da Companhia,
qual seja, a alteracao da designacao do cargo estatutario de “Diretor
Administrativo” para “Diretor Superintendente”, atribuindo-lhe, alem da
competencia ja prevista no Estatuto, a competencia de “coordenar as atividades
do Diretor Financeiro, do Diretor de Relacoes com Investidores, do Diretor
Comercial, e do Diretor de Engenharia”, com a finalidade de adequar a
nomenclatura do referido cargo a estrutura de gestao da Companhia e ao disposto
no artigo 25 do Estatuto Social;
d) alteracao do item (o) do artigo 34, com a finalidade de alinhar a redacao do
referido item com as demais disposicoes contidas no Estatuto Social, uma vez que
o Conselho de Administracao, nos termos do artigo 6o e do item (s) do artigo 20
do Estatuto Social, possui competencia para deliberar sobre a emissao de acoes
ordinarias da Companhia, dentro do limite do capital autorizado estabelecido no
Estatuto Social;
e) alteracao do caput do artigo 46, com a finalidade de aprimorar o conceito de
adquirente do poder de controle da Companhia, em conformidade com as disposicoes
do referido artigo, para “aquele que ja detiver acoes da Companhia, Derivativos
ou Outros Direitos de Natureza Societaria”, tornando a redacao do Estatuto
Social mais clara e consistente;
f) inclusao do artigo 48, sob uma nova secao “Secao II – Protecao a Dispersao
Acionaria”, com a finalidade de inclusao de mecanismos e disposicoes referentes
a protecao da dispersao acionaria, na hipotese de haver controle difuso da
Companhia, com a introducao de obrigacao de realizacao de oferta publica de
aquisicao de acoes, quando atingida a participacao de 25% (vinte e cinco por
cento) no capital social, na forma prevista na minuta do novo Estatuto Social;
g) alteracao do artigo 55, para inclusao das definicoes de “Acionista
Adquirente”, “Derivativos”, “Grupo de Acionistas” e “Outros Direitos de Natureza
Societaria”, com a finalidade de facilitar a compreensao das disposicoes do
artigo 46, em funcao da alteracao realizada ao referido artigo mencionada na
letra (e) acima, e das disposicoes do artigo 48, em decorrencia da inclusao do
referido artigo, conforme explicitado na letra (f) acima; e
h) exclusao do artigo 63, com a finalidade de simplificar a redacao do Estatuto
Social, visto que as condicoes elencadas no referido artigo para eficacia das
disposicoes contidas nos Capitulos VII e IX, bem como no artigo 1 , paragrafo
unico, artigo 10, artigo 13, paragrafos primeiro e segundo e artigo 35,
paragrafos primeiro e segundo, foram implementadas, quais sejam: a publicacao do
anuncio de inicio de distribuicao publica, referente a primeira oferta publica
de acoes de emissao da Companhia e a adesao da Companhia ao segmento de listagem
do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBOVESPA”).
(ii) aprovar a consolidacao do Estatuto Social da Companhia, com a atualizacao
do valor de capital social, bem como a renumeracao de suas secoes e artigos, em
decorrencia das alteracoes explicitadas no item (i) acima.
(iii) ratificar as deliberacoes do Conselho de Administracao tomadas em reuniao
realizada em 20 de dezembro de 2010, referentes a (a) realizacao de distribuicao
publica primaria e secundaria de acoes ordinarias de emissao da Companhia,
mediante oferta publica a ser registrada na Comissao de Valores Mobiliarios
(“CVM” e “Oferta”, respectivamente), a qual foi objeto de pedido de analise
previa junto a ANBIMA – Associacao Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais em 20 de dezembro de 2010, conforme divulgado por meio
de Fato Relevante enviado via Sistema de Envio de Informacoes Periodicas e
Eventuais – Sistema IPE, na mesma data, e publicado no dia 21 de dezembro de
2010 no Diario Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal “O Estado de Sao
Paulo”, com exclusao do direito de preferencia dos atuais acionistas da
Companhia na subscricao das novas acoes, em conformidade com o disposto no
artigo 172, I, da Lei n. 6.404, de 15 dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei
das Sociedades por Acoes”), e nos termos do artigo 6 , paragrafo terceiro, do
Estatuto Social da Companhia, (b) autorizacao para a Diretoria da Companhia
tomar todas as providencias e praticar todos os atos necessarios a realizacao da
referida Oferta e, (c) ratificacao de todos os atos ja praticados pela Diretoria
com vistas a realizacao da Oferta.
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(iv) aprovar a (a) alteracao do limite que devera ser observado para a outorga
de opcoes de compra no ambito do Plano de Opcao de Compra de Acoes (“Plano”),
aprovado em Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 22 de dezembro de 2009,
que passara de 7.374.673 (sete milhoes, trezentas e setenta e quatro mil,
seiscentas e setenta e tres) para 8.674.673 (oito milhoes, seiscentas e setenta
e quatro mil, seiscentas e setenta e tres) opcoes de compra, e (b) alteracao do
limite que devera ser observado para a outorga de opcoes de compra no ambito do
Programa de Opcoes I, concebido no ambito do Plano, que passara de 2.663.301
(dois milhoes, seiscentas e sessenta e tres mil e trezentas e uma) para
3.963.301 (tres milhoes, novecentas e sessenta e tres mil e trezentas e uma)
opcoes de compra. O limite que devera ser observado para a outorga de opcoes no
ambito do Programa de Opcoes II, tambem concebido no ambito no Plano,
permanecera 4.711.372 (quatro milhoes, setecentas e onze mil, trezentas e
setenta e duas) opcoes de compra, nao sofrendo alteracoes. Os objetivos e demais
termos e condicoes do Plano e do Programa de Opcoes I e do Programa de Opcoes
II, permanecerao inalterados. Encontram-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes a
Proposta da Administracao para a AGE de 13/01/2011, as atas das RCAs de
20/12/2010 e 28/12/2010, o Relatorio de Origem e Justificativa e as Alteracoes
ao Plano de Remuneracao Baseado em Acoes.