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A Apple Inc. chegou a um acordo com estados e consumidores dos EUA que procuravam ser indenizados pela fixação de preços para livros eletrônicos pela empresa, evitando um julgamento em julho em que enfrentava requerimentos de até US$ 840 milhões.
O advogado de um grupo de compradores de livros eletrônicos disse ontem em uma carta à juíza distrital dos EUA em Manhattan, Denise Cote, que as partes assinaram um “acordo vinculativo no comitente” para resolver as reclamações. O acordo, arquivado sob condição de sigilo, será substituído daqui a um mês por um acordo arquivado publicamente com os detalhes, disse na carta o advogado Steve Berman.
No ano passado, em um caso apresentado pelo Departamento de Justiça dos EUA, Cote decidiu que a Apple tinha orquestrado uma conspiração de estabelecimento de preços entre cinco das maiores editoras em violação da lei antimonopólio dos EUA. A Apple apelou à decisão, que os consumidores e os estados estavam tentando utilizar para obterem indenizações da fabricante do iPhone.
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“Quaisquer pagamentos a serem feitos pela Apple conforme o acordo serão contingentes do resultado dessa apelação”, disse Berman na carta.
O governo processou a Apple e as cinco editoras em abril de 2012, acusando a Apple de levá-las a assinarem acordos que lhe permitiam vender cópias digitais dos livros delas segundo um modelo de preços que encarecia a maioria dos livros eletrônicos. Conforme os contratos, as editoras estabeleciam os preços dos livros e a Apple obtinha 30 por cento.
A Apple e as editoras utilizaram os contratos para obrigar a Amazon.com Inc., a maior vendedora de livros eletrônicos do mundo, a mudar seu modelo de preços, afirmou o governo. Na época, a Amazon estava vendendo versões eletrônicas dos seus livros mais vendidos a US$ 9,99, com frequência abaixo dos custos. Cote sentenciou em contra da Apple após um julgamento sem júri.
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As editoras chegaram a um acordo com o governo antes do julgamento.
Relação ‘contenciosa’
Como parte da sua decisão no caso do Departamento da Justiça, Cote nomeou o advogado Michael Bromwich para monitorar as políticas da Apple para evitar violações da lei antimonopólio na companhia. Dois meses atrás, Bromwich informou que a relação outrora “contenciosa” entre ele e a companhia tinha melhorado. Em fevereiro, a empresa não conseguiu persuadir o painel de um tribunal federal de apelações em Manhattan a deter a vigilância de Bromwich enquanto contesta as decisões de Cote.
Berman, o advogado que representa os demandantes, disse ontem em entrevista por telefone que todos os procuradores gerais dos EUA e os consumidores envolvidos no caso tinham concordado em chegar a uma conciliação.
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33 Estados
Procuradores gerais de 33 estados e territórios participaram do julgamento sem júri contra a Apple junto aos advogados do Departamento de Justiça. Em março, após suas decisões nesse caso, Cote permitiu a consumidores de 23 estados e territórios processarem a Apple como grupo. Ambos os grupos estimaram os danos totais aos consumidores causados pelo esquema de fixação de preços em US$ 280 milhões. Dita quantidade poderia ter sido triplicada conforme as leis antimonopólio.
A Apple continuará adiante com sua apelação da decisão de Cote, segundo o documento apresentado ontem. A companhia está contestando a conclusão de Cote de que ela estabeleceu preços para livros eletrônicos e visa anular decisões como a nomeação de Bromwich para supervisionar as políticas antimonopólio. O Departamento de Justiça não procurou indenizações monetárias.
