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SÃO PAULO – O governo publicou na última segunda-feira (20), através do Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) 615, que regulamenta pagamentos por meio de dispositivos móveis, como os celulares.
Desta forma, ressaltam os analistas do Itaú BBA, embora amplamente esperado pelos participantes do mercado, esta medida reforça a visão de que o risco regulatório associado à Cielo (CIEL3) aumentou.
A MP 615 deu maiores poderes para o Banco Central para regular o pagamento dos setores principais, incluindo adquirentes e as companhias de pagamentos móveis. Entre outras disposições, a MP permite que o BC regule os regimes de preços adotados pela indústria e declara a operação integrada como um objetivo a ser atingida pelo setor. Vale lembrar que a MP tem força de lei por 120 dias a partir do momento que for anunciada. Caso o Congresso rejeitar a medida ou não votar em 120 dias, esta será cancelada.
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Após rebaixar a Cielo, riscos aumentam
A constatação do Itaú BBA foi feita um dia após os analistas Alexandre Spada, Regina Longo Sanchez e Thiago Batista reduzirem a recomendação para os ativos CIEL3 de outperform (desempenho abaixo da média do mercado) para market perform (desempenho em linha com a média do mercado) em meio ao limitado potencial de valorização em relação ao preço-alvo, de R$ 57,10 por ação – que foi mantido -, e também devido ao risco regulatório.
No relatório publicado no último dia 19, os analistas expressavam receio frente o projeto de lei apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, que pode afetar sensivelmente a rentabilidade da companhia. Entretanto, apontam os analistas, o projeto de lei tem um longo caminho para ser percorrido antes de virar lei – o que pode não acontecer.
Eles destacam que o partido do governo e seus aliados possuem maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, sendo assim mais factível que um projeto de lei elaborado pela situação passe pelo Congresso do que uma lei de um senador oposicionista.
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Com a MP 615, afirma, as chances de que o Projeto de Lei proposto pelo senador do PSDB fosse aprovado diminuíram consideravelmente. Contudo, a Medida Provisória 615 autoriza a intervenção em políticas de preços da indústria de meio de pagamentos, o que era o tema principal da proposta do senador.
Como as medidas afetarão a Cielo?
Entretanto, qual será o impacto da MP 615 sobre a companhia? O Itaú BBA listou 3 pontos principais:
1. O Banco Central regulará esquemas de preços relacionados aos meios de pagamento. Com isso, apontam os analistas, esta cláusula autoriza o BC a impor limites de preços para as adquirentes, embora não tenha sido explicitamente declarado.
2. Operação integrada – um objetivo a ser seguido. De acordo com os analistas do Itaú BBA, isso é um risco para a Cielo, uma vez que seus concorrentes naõ captam operações de suas bandeiras como Amex, Elo e Alelo, as quais a Cielo possui vantagem competitiva.
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3. Pagamento móvel pode ser uma oportunidade. Por último, os analistas destacam que o pagamento móvel, ao invés de representar uma ameaça, pode ser uma oportunidade. Segundo eles, o pagamento móvel só será uma ameaça significativa se um grande número de pessoas começarem a usar telefones celulares ao invés de cartões para pagar as transações, sem que eles estejam ligados a um cartão de crédito ou débito.
