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SÃO PAULO – O STF (Supremo Tribunal de Justiça) extinguiu na tarde desta terça-feira (28) uma ação bilionária contra a Petrobras (PETR3; PETR4). Depois de 20 anos de tramitação, a 3º Turma do STF aceitou recursos da estatal que se livrou de pagar uma indenização à Petroquisa, sua antiga subsidiária petroquímica. O processo poderia custar a estatal entre R$ 5,6 bilhões até R$ 10 bilhões.
A ação começou com o protesto de um acionista minoritário da Petroquisa, a Porto Seguro Imóveis, que se sentiu lesado com decisões da Petrobras, controladora, na privatização iniciada no governo de Fernando Collor de Mello, na década de 1990. Essa venda, realizada dentro do PND (Programa Nacional de Desestatização), foi feita por meio de troca de títulos do Tesouro Nacional. A Porto Seguro alegava que os títulos eram podres e, por esse motivo, a Petroquisa teve prejuízo ao se desfazer dos ativos.
O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, votou pela extinção do processo. Segundo ele, a estatal incorporou, em 2006, a Petroquisa, o que, na prática, fez a Petrobras tornar-se tanto autora como credora do mesmo processo, o que gerou o instituto jurídico da “confusão”.
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Todos os demais ministros concordaram com a decisão de Uyeda. A ministra Nancy Andrighi ainda ponderou que caso o colegiado julgasse a causa extinta antes da análise de mérito, a estatal correria o risco de sofrer um novo processo. Por esse motivo, os ministros decidiram julgar a ação no mérito e deram razão à Petrobras. Contudo, o advogado Joaquim Barbosa, que defende a Porto Seguro, disse que vai aguardar a publicação da decisão para avaliar se recorrerá ou não.