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SÃO PAULO – O aporte de recursos da Eletrobras (ELET3; ELET6) na Celpa (CELP5) dentro processo de recuperação da companhia paraense é uma das pendências para que o plano de transição possa ser aprovado, segundo informações da ata da reunião ocorrida nesta quarta-feira (29) entre diretores da Aneel, a juíza responsável pelo processo, o administrador judicial e o presidente da Equatorial Energia.
“O diretor-geral da Aneel informa que um dos pontos da pendência é o pedido de aporte de recursos por parte da Eletrobras, bem como o caso da Celpa está sendo apreciado pelos principais setores do governo, especialmente, os Ministérios vinculados aquela”, informa a ata da reunião divulgada entre os documentos de acompanhamento do processo no site do Tribunal de Justiça do Pará.
Na ata, também consta que o presidente da Equatorial Energia, Firmino Sampaio, “consignou a importância da participação da Eletrobras na recuperação da companhia”.
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A Equatorial Energia negocia a compra da Celpa e, segundo o plano de recuperação, teria que realizar um aporte de até R$ 700 milhões na empresa, o qual poderia ser feito em conjunto com acionistas da companhia. A Eletrobras tem 34% de participação na paraense.
Uma fonte próxima às negociações já havia afirmado à Reuters, no início do mês, que a Equatorial Energia teria cerca de R$ 500 milhões para aportar na Celpa, contava com desembolsos da Eletrobras e avaliava realizar aumento de capital.
Na terça-feira, a diretoria da Aneel tirou da pauta da reunião a aprovação do plano de transição da Celpa. A juíza Maria Filomena Buarque, após se reunir com diretores da agência nesta quarta-feira, disse mais cedo que essa reunião extraordinária poderia acontecer na quinta-feira desta semana.
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“Eles ficaram de fazer a reunião amanhã”, disse a juíza da 13ª Vara do Tribunal de Justiça do Pará, à Reuters, após participar de reunião desta quarta-feira.
“A assembleia dos credores está mantida (para sábado)”, garantiu a juíza.
O plano de transição da Celpa precisa ser votado pela Aneel antes da assembleia de credores, na qual o plano de recuperação tem também que ser aprovado para que a companhia não seja declarada formalmente falida.
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Na reunião desta quarta-feira, a juíza ainda destacou “a situação de calamidade” da Celpa. Segundo a ata, o TJ do Pará deferiu liminar para ordenar o pagamento de R$ 100 milhões ao STIUPA (sigla para o Sindicato dos Urbanitários do Pará).
Além disso, a ata descreve que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu liminar inviabilizando a utilização de crédito dos recebíveis decorrentes de contratos celebrados pela Celpa com Banco Safra e Banco ABC Brasil, ordenando ainda a devolução dos valores utilizados pela Celpa referente ao Banco Safra, estimado em R$ 21 milhões.
“A demora na solução dos problemas leva a aumentar o risco de decretação da falência da Celpa e a extensão da falência as empresa do Grupo”, informa a ata.
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A Celpa é a distribuidora de energia do Grupo Rede Energia que atende o Estado do Pará e está em recuperação judicial. A companhia tem uma dívida que já chega a cerca de R$ 3,4 bilhões, segundo o administrador judicial da empresa, Mauro Santos, e desde julho registra déficit de caixa.
