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Com aval do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer colocar em marcha a rescisão dos contratos assinados, em outubro de 2021, com 17 usinas térmicas por meio de um “leilão emergencial”.
Na quinta-feira, 27, o ministério decidiu se posicionar oficialmente sobre os contratos bilionários que tinham como objetivo afastar riscos de desabastecimento de energia neste ano, mas que tiveram atraso generalizado. A pasta propôs a rescisão em uma consulta pública que vai até 28 de novembro. Mas a Aneel já disse que vai levar a cabo a medida.
Nos cálculos do MME, a anulação dos contratos vai evitar um custo de até R$ 39 bilhões que seria bancado pelo consumidor de energia, reduzindo em até 4,5% as contas de luz em todo o País nos próximos três anos.
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A Aneel já havia sinalizado que pretendia rescindir os contratos, o que só não ocorreu porque várias empresas entraram com processos na agência para que fossem analisadas, antes, as causas dos atrasos nos projetos. Em linhas gerais, as usinas culparam fatores externos pelo descumprimento do cronograma.
Pelas regras do leilão, todas tinham de estar em operação plena no dia 1.º de maio deste ano. Os contratos incluíam, porém, a possibilidade de o prazo ser prorrogado em mais 90 dias, ou seja, até 1.º de agosto. Se este segundo prazo não fosse respeitado, previa-se, inclusive, a possibilidade de haver rescisão unilateral do contrato. Em maio, apenas uma usina, a térmica Fênix, em Alto Araguaia (MT), entrou em operação comercial. Todos os demais 16 empreendimentos atrasaram e foram intimados pela Aneel a prestar esclarecimentos.
Hoje, das 17 usinas contratadas, nove estão concluídas e em operação; duas se encontram parte em operação e parte em teste; uma está em fase de teste e com uma etapa em construção; uma está paralisada; três estão em construção; e uma não foi implantada.
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A proposta do MME autoriza a agência a desfazer todos os contratos sem custos para as usinas que entraram em funcionamento dentro do prazo. As empresas que concordarem com a rescisão amigável têm agora 30 dias para dizer se aceitam ou não. Já no caso das usinas que não entraram em operação nos prazos acordados, os contratos serão rescindidos por inadimplência, com cobrança das penalidades e multas.
A reportagem questionou os donos das usinas sobre a decisão do MME. A usina Paulínia disse que “encontra-se operacional e cumprindo integralmente o contrato assinado”. Já a Tradener, proprietária da usina Barra Bonita, declarou que aguarda os resultados da consulta pública proposta pelo governo para uma “avaliação aprofundada” da questão. As outras não se manifestaram.
Rescisão tenta evitar que erro bilionário chegue à conta de luz
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A decisão do governo Bolsonaro de pedir a rescisão dos contratos emergenciais de energia tenta dar fim a um erro bilionário que afetaria todos os consumidores de energia do País, com impacto direto na conta de luz e na inflação nos próximos anos. Quando o leilão foi realizado, em outubro passado, o objetivo era muito claro: afastar qualquer possibilidade de haver um apagão em pleno ano eleitoral.
O governo realizou um leilão “simplificado”, que queimou etapas de licenciamento ambiental para pôr em operação, em menos de um ano, 17 usinas de geração térmica de energia, das quais 14 movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa. Com essa estrutura, o governo pretendia fazer frente a uma possível estiagem que comprometesse o nível dos reservatórios das hidrelétricas, reduzindo a geração de energia dessas usinas. Contratou as térmicas a R$ 1.563 pelo megawatt-hora, custo mais de sete vezes superior ao de outros leilões. Além de exigir geração ininterrupta das usinas, com operação em 100% do tempo após ligadas, estipulou que teriam de operar até dezembro de 2025.
Nada do que se imaginava um ano atrás se confirmaria: as usinas não ficaram prontas no prazo determinado, e a estiagem forte não se concretizou. Dessa forma, o governo se viu com contratos bilionários nas mãos, usinas atrasadas e nenhum risco de desabastecimento.
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É este o cenário que leva o presidente da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica (Abrace), Paulo Pedrosa, a dizer que a decisão de anular os contratos é acertada: “O peso de R$ 40 bilhões aos consumidores parece estar sendo bem encaminhado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência vem reconhecendo o descumprimento dos contratos e rejeitando as excludentes (justificativas dos atrasos das usinas), o que já está resolvendo a maior parte dos casos”. Segundo Pedrosa, a decisão do MME ajuda a encaminhar, em paralelo, o desfecho com as empresas que já não teriam interesse em manter seus contratos.
Correção de rota
O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), Nivalde Castro, afirma que a anulação dos contratos vai permitir que o governo corrija a rota e evite um dano maior. “No ano passado, o MME recebeu a ordem de prover risco zero de falta de energia neste ano eleitoral. Esses contratos emergências foram realizados a partir disso. Acontece que tudo que se faz de forma apressada no setor elétrico é malfeito. Logo vimos que a maioria dos projetos não ficou de pé”, avalia. “Essa decisão de rescindir os contratos, portanto, é muito positiva para o setor e o consumidor.”
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Entre as empresas, o momento é de fazer contas. A Karpowership (KPS), dona de quatro navios-usinas ancorados no litoral do Rio de Janeiro, já chegou a estimar que pode ser alvo de R$ 3,7 bilhões em punições. A companhia turca, que não quis comentar a decisão do MME, está entre as que já travam uma batalha jurídica na Aneel.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
