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SÃO PAULO – A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta quarta-feira (8) o acolhimento parcial do recurso da Cemig (CMIG4) referente à cobrança de multas por infrações relacionadas ao cálculo dos índices de continuidade em 2008 e 2009 e ao correspondente crédito de compensações a consumidores.
O acolhimento do recurso reduz penalizações à companhia de R$ 16,5 milhões para R$ 3,3 milhões.
Outros recursos concedidos
A decisão foi tomada pela diretoria da agência em reunião realizada na véspera e também avaliou os recursos das empresas AES Sul, Angélica Agroenergia e Centrais Candeeiro de Energia.
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As companhias deverão pagar à Aneel R$ 1,19 milhão, R$ 126 mil e R$ 2,8 mil, respectivamente. No caso da AES Sul, o pleito de celebração de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) não foi aceito pela Aneel.