Publicidade
SÃO PAULO – O Conselho Diretor da Anatel concedeu anuência prévia à aquisição, pela Telefónica, da participação acionária detida pela Portugal Telecom na Vivo (VIVO4), a despeito de ter imposto algumas condições sobre prestação de serviços e infraestrutura da companhia.
Em comunicado divulgado na noite da última quinta-feira (23), a agência afirmou que a empresa será obrigada a levar o atendimento com SMP (Serviço Móvel Pessoal) a 35 municípios que ainda não contam com o serviço, sendo 16 até março de 2011 e o restante ate dezembro do próximo ano.
Ademais, a cobertura com tecnologia 3G deverá se estender pela área urbana do distrito sede de 83 municípios até dezembro de 2012, além dos 2.832 já previstos.
Continua depois da publicidade
Voluntário
A companhia também será obrigada a compartilhar a rede de banda larga para fins educacionais do Governo, além de enviar relatórios periódicos para viabilizar o acompanhamento do cumprimento das determinações pela agência, que teriam sido oferecidos voluntariamente pelas empresas.
“O descumprimento de qualquer item acima sujeita as empresas às sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação”, diz o comunicado do órgão regulador.