AmBev esclarece a respeito do direito de preferência em relação a aumento de capital

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte aviso aos acionistas:

“Fazemos referencia ao Oficio CVM/SEP/GEA-4/N. 072/11, recebido via fax em 10 de
maio de 2011 (“Oficio”), para esclarecer o quanto segue.

Conforme constou da p. 99 da Proposta da Administracao da Companhia levada ao
IPE em 06 de Abril de 2011 sob protocolo No. 283907 (reapresentacao), o aumento
de capital proposto seria no valor minimo de R$ 317.813.965,40 e valor maximo de
R$528.505.188,20. No mesmo documento, a Companhia esclareceu que seria do seu
interesse homologar este aumento de capital em qualquer valor que se situasse
dentro da faixa de valores minimo e maximo mencionados.

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Desenvolvendo a materia objeto da proposta da administracao da Companhia acerca
do tratamento a ser dado as eventuais sobras de acoes no aumento de capital
aprovado na AGE de 29.04.11, prevaleceu a manifestacao dos acionistas na
referida assembleia geral, divulgada atraves do Aviso aos Acionistas de 29.04.11
e da propria ata da AGE, no seguinte sentido:

(i) encerrado o prazo de 30 dias para exercicio do direito de preferencia,
cabera ao Conselho de Administracao da Companhia proceder a um ou mais rateios
das sobras, nos termos da alinea “b” do paragrafo 7o do artigo 171 da Lei
n. 6.404/76, na proporcao dos valores subscritos, apenas entre os acionistas que
tiverem pedido, nos respectivos boletins de subscricao, reserva de sobras; e

(ii) concluidos os sucessivos rateios de sobras ou de sobras de sobras, nao se
concretizando a subscricao integral, e uma vez atingido o valor minimo de
R$317.813.965,40, ficou o Conselho de Administracao autorizado, na forma do
disposto no Art. 30 da Instrucao CVM n 400 de 2003, efetuar a homologacao
parcial do aumento de capital, assegurando-se, neste caso, aos subscritores, o
direito de retratacao no prazo de 30 dias.

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Os acionistas da Companhia decidiram, como se ve, que, nao sendo integralmente
bem sucedido o aumento, se proceda diretamente a homologacao parcial, sem
leilao.

Este entendimento se justifica uma vez que, admitida a homologacao parcial, como
previsto no art. 30 da Instrucao CVM no. 400, nao se pode considerar obrigatorio
que a companhia tenha de ultrapassar a fase do leilao para homologar o aumento
na base do valor efetivamente obtido, depois de atendidos os acionistas que
pleitearam o rateio de sobras. Com isto, e no ambito da autoridade da assembleia
geral, evitar-se-a o leilao, de sucesso duvidoso e, em sendo exigido o registro
simplificado, extremamente custoso e bastante complexo, como ocorreu em 2010,
que alem de mais toma tempo e retarda a conclusao do aumento.

Na verdade, tutela a lei o direito de preferencia, inclusive quanto ao rateio de
sobras, nao havendo, contudo, interesse dos acionistas a ser obrigatoriamente
tutelado com a exigencia do leilao se os proprios acionistas estao de acordo com
a homologacao parcial, apos terem o seu direito de preferencia e o rateio de
sobras (em um ou mais rateios), devidamente respeitado.

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O leilao visaria, tao somente, a buscar o sucesso integral do aumento de
capital, valor do qual abriram mao os acionistas ao optarem por aprovar o valor
minimo e a homologacao parcial nas condicoes constantes da Ata da AGE e do Aviso
aos Acionistas de 29.04.11. Ora, se os acionistas estao de acordo em abrir mao
desse objetivo, em parte, nao haveria porque se exigir que o aumento de capital
fosse maior do que aquilo que os acionistas aceitaram e quiseram subscrever (no
rateio de sobras, inclusive).

Mais ainda, convem recordar que a AGE deliberou, como previsto nas normas da CVM
(e, originalmente, no Parecer de Orientacao no. 8), de forma respeitar o
direito a retratacao dos acionistas, em caso de nao subscricao integral do
aumento.

Em vista do acima exposto, entende a Companhia, nao haver discrepancia a ser
sanada, que justifique a divulgacao de novo Aviso aos Acionistas, permanecendo a
disposicao para quaisquer esclarecimentos adicionais julgados necessarios por
essa Autarquia.

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A companhia esta arquivando a presente resposta no sistema IPE, com vistas a
permitir o conhecimento dos esclarecimentos ora prestados.”