Caso BR Insurance

Afinal, a venda das ações da BR Insurance pelos diretores foi dentro da lei?

Executivos venderam milhares de ações na Bovespa; veja o que a legislação e o estatuto da empresa

Por  Paula Barra

SÃO PAULO – O mercado viu nos últimos dias a derrocada da BR Insurance (BRIN3) na Bolsa. A empresa viu seu papel desabar 62,9% para R$ 5,94 em cinco pregões depois um resultado do pavoroso do quarto trimestre divulgado em 28 de março. Um movimento difícil de antecipar e que levaria qualquer acionista a suar a camisa vendo seu investimento minguar. Mas, para um pequeno grupo, essa dor da perda deve ter sido bem mais amena. Meses antes, os diretores e conselheiros da empresa venderam milhares de ações da BR Insurance

A questão que entra em jogo agora é se essa venda foi correta. Ou seja, cumpriu o código de conduta da empresa, o regulamento da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a própria lei brasileira. O curioso notar é que a venda antecedeu todo esse movimento de queda da ação. Sem nenhuma investigação sobre o caso, é difícil saber a motivação da operação, mas o ponto é se executivos de uma empresa poderiam movimentar os papéis da companhia meses antes de uma divulgação de resultados tão catastrófica, lembrando que poucos dias depois também a BR Insurance anunciou que seu atual presidente, Antônio José Lemos Ramos, não se candidatará à reeleição do cargo, cujo mandato expirará em 6 de maio.

Segundo Marta Viegas, conselheira do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), com relação à negociação de ações, existem várias regras. Primeiro, há a Lei das S.A.s, que fala que é dever dos administradores guardar sigilo de informações relevantes e proibi que os administradores utilizem essa informação para tirar vantagens. Segundo, tem também a atuação da CVM, que tem que preservar o princípio da equidade. Em relação ao resultado trimestral, por exemplo, a autarquia aponta que o administrador não pode comprar nem vender ações 15 dias antes da divulgação. Entretanto, estando de posse de uma informação privilegiada, ele não pode comprar nem vender ações em qualquer período. E por último, vem a própria lei brasileira, que diz ser crime o uso de informação privilegiada (ou insider trading, termo em inglês), com pena de reclusão de um a cinco anos. 

Além disso, comenta Marta, é comum também as empresas terem seus próprios códigos de conduta. Para mais do que está em lei, a empresa pode incluir outras questões que acredite ser relevante para uma boa governança corporativa. “Toda organização precisa seguir a lei, mas o código vai além disso. Ele reflete o que há de mais valioso para a empresa e que deve ser seguido por seus funcionários. O código trata de questões de ordem ética”, explica. 

No caso da BR Insurance, seu código de conduta, que pode ser acessado no site de relações com investidores da empresa, deixa claro que “não poderá haver utilização de cargo público para obtenção de quaisquer tipos de vantagens, para si ou outrem” e que “quaisquer situações que envolvam conflitos de interesse devem ser evitadas, como relacionamentos ou operações que, efetivamente ou potencialmente, caracterizem circunstância de tal natureza”. 

Venda de ações
Embora não possa ser afirmado que houve um conflito de interesses, os diretores operaram o papel meses antes de uma forte derrapada na Bolsa. Em janeiro, os executivos venderam 20% de sua participação na empresa em janeiro, de acordo com informações divulgadas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Naquele mês, os papéis da BR Insurance oscilaram entre R$ 19,60 e R$ 17,60, muito acima dos R$ 6,09 vistos no fechamento do dia 7 abril – menor patamar da história do papel na Bolsa. No dia 31 de março, primeiro pregão pós-divulgação do balanço de 2013, as ações da companhia foram de R$ 16,35 para R$ 11,41 – queda de 30,21%.

O relatório referente ao mês de janeiro da posição consolidada da empresa mostra que os membros do conselho de administração da BR Insurance terminaram o primeiro mês de 2014 com 474.937 papéis do que começaram, indo de 1.858.489 para 1.383.552 ativos BRIN3 – queda de 25,6%. Com isso, a participação dos conselheiros no capital social da empresa caiu de 1,9% para 1,4%. 

Já os diretores da empresa venderam 8,6% da participação que detinham na empresa, indo de 1.124.323 para 1.027.326 ações, informa a CVM. A principal intermediadora das vendas tanto do conselho quanto da diretoria foi a corretora do BTG Pactual. Procurada pelo InfoMoney, a assessoria de imprensa da BR Insurance não foi localizada a tempo da publicação.

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