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SÃO PAULO – A AES Tietê enviou o seguinte fato relevante:
A AES TIETE S.A. (“Companhia” ou “AES Tiete”), em cumprimento ao disposto no
4o do artigo 157 da Lei n. 6.404/76 e nos termos da Instrucao CVM n. 358, de
03.01.2002, e demais disposicoes aplicaveis, comunica ao mercado que:
Em 06 de setembro de 2011, a Companhia recebeu citacao processual sobre a Acao
Ordinaria com Pedido Liminar de Concessao de Tutela Antecipada, em tramite
perante a 14a Vara da Fazenda Publica do Foro Central, ajuizada pelo Estado de
Sao Paulo (“Acao Ordinaria”).
Na Acao Ordinaria, o Estado de Sao Paulo requer que a AES Tiete cumpra, em 24
meses, a obrigacao de expandir em no minimo 15% a sua capacidade instalada no
Estado, conforme Contrato de Compra e Venda de Acoes da AES Tiete, firmado em
decorrencia do processo de privatizacao da Companhia (“Obrigacao de Expansao”).
Referido contrato preve que a Obrigacao de Expansao pode ser cumprida,
alternativamente, por meio de contratacao de energia proveniente de novos
empreendimentos construidos no Estado de Sao Paulo, por prazo superior a 5 anos.
O juiz responsavel pela Acao Ordinaria concedeu liminar, determinando o inicio
do decurso do prazo de 60 dias para que a Companhia apresente seu plano para o
cumprimento da Obrigacao de Expansao.
A Companhia informa que, dentro dos prazos legalmente determinados, contestara a
Acao Ordinaria e adotara outras medidas processuais eventualmente cabiveis.
Por fim, a Companhia esclarece que mantera o mercado informado a respeito de
fatos relevantes relativos a Acao Ordinaria.
Sao Paulo, 06 de setembro de 2011