AES Eletropaulo aprova emissão de debêntures simples em R$ 600 milhões

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SÃO PAULO – A AES Eletropaulo enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“4. ORDEM DO DIA: 1) Decima Quarta Emissao de Debentures Simples, Nao
Conversiveis em Acoes, em Serie Unica, da Especie Quirografaria da Companhia,
para distribuicao publica com esforcos restritos, nos termos da Instrucao CVM
n. 476, de 16 de janeiro de 2009 (“14a Emissao”); e 2) Delegacao de poderes a
Diretoria da Companhia, a fim de autoriza-la a tomar todas as providencias
necessarias a realizacao da 14a Emissao.

5. DELIBERACOES: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presenca e
validamente instalada a presente reuniao, os membros do Conselho de
Administracao:

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5.1. Aprovaram a 14 Emissao, que sera objeto de oferta publica com esforcos
restritos de colocacao, nos termos da Instrucao CVM 476, com as seguintes
caracteristicas e condicoes: (a) Valor Total da Emissao: o valor total da 14
Emissao sera de ate R$600.000.000,00 (seiscentos milhoes de reais), a serem
distribuidos sob o regime de garantia firme de colocacao; (b) Prazo: as
debentures terao prazo de vencimento de 10 (dez) anos contados da data de
emissao; (c) Numero de Series: a 14 Emissao sera realizada em serie unica; (d)
Quantidade de Titulos: serao emitidas ate 600 (seiscentas) debentures; (e) Valor
Nominal Unitario: o valor nominal unitario das debentures sera de R$1.000.000,00
(um milhao de reais) na data de emissao; (f) Forma: as debentures serao nominativas e escriturais, sem emissao de cautelas e certificados; (g)
Conversibilidade: as debentures sao simples, nao conversiveis em acoes da
Companhia; (h) Amortizacao do Principal: as debentures serao amortizadas em 4
(quatro) parcelas anuais, sendo a 1 parcela com vencimento apos o periodo de 6
(seis) anos contados da data de emissao, da seguinte forma: (i) 10,0% (dez por
cento) do saldo do valor nominal unitario, no 7o (setimo) ano, a contar da data
de emissao; (ii) 30,0% (trinta por cento) do saldo do valor nominal unitario, no
8 (oitavo) ano, a contar da data de emissao; (iii) 30,0% (trinta por cento) do
saldo do valor nominal unitario, no 9 (nono) ano, a contar da data de emissao;
e (iv) 30,0% (trinta por cento) do saldo do valor nominal unitario, no 10
(decimo) ano, a contar da data de emissao; (i) Destinacao dos Recursos: os
recursos a serem captados na distribuicao das debentures serao utilizados para
recomposicao de caixa em virtude das amortizacoes de divida referentes a 2011 e
2012; (j) Preco de Subscricao e Forma de Integralizacao: o preco de subscricao
das debentures sera o seu valor nominal unitario. As debentures serao
integralizadas a vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscricao; (k)
Resgate Antecipado: as debentures poderao, a partir do 25o (vigesimo quinto) mes
a contar da data de emissao, ser resgatadas antecipadamente, total ou
parcialmente, mediante o pagamento equivalente ao valor nominal unitario ou
saldo do valor nominal unitario das debentures a serem resgatadas, acrescido da
remuneracao prevista no item (l) abaixo, devida e ainda nao paga, e de um premio
de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centesimos por cento); o resgate antecipado
parcial sera precedido de sorteio, coordenado pelo agente fiduciario;a
operacionalizacao do resgate antecipado parcial sera realizada atraves da
operacao de compra e venda definitiva das debentures no mercado secundario; no
entanto, todas as etapas de resgate antecipado parcial, tais como habilitacao
dos debenturistas, qualificacao, sorteio, apuracao, definicao do rateio e de
validacao da quantidade de debentures a ser resgatada por cada debenturista
serao realizadas fora do ambito da CETIP (conforme abaixo
definido);(l)Remuneracao: as debentures farao jus a uma remuneracao que
contemplara juros remuneratorios incidentes sobre seu valor nominal unitario a
partir da data da primeira subscricao e integralizacao de debentures a serem
pagos ao final de cada Periodo de Capitalizacao. A taxa de juros aplicavel as
debentures sera equivalente a 100% (cem por cento) da taxa media de juros dos
Depositos Interfinanceiros Over Extra-Grupo de um dia, com base em um ano de 252
dias uteis, calculada e divulgada pela CETIP S.A.-Balcao Organizado de Ativos e
Derivativos (“CETIP”), acrescida de um spread ou sobretaxa correspondente a
1,50% (um inteiro e cinquenta centesimos por cento)ao ano, base 252 dias
uteis;(m) Juros Remuneratorios: A taxa de juros aplicavel as debentures sera
calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias uteis
decorridos, incidentes sobre o valor nominal unitario ou saldo do valor nominal
unitario, desde a data da primeira subscricao e integralizacao das debentures ou
desde a data de pagamento da remuneracao imediatamente anterior,conforme o caso,
ate a data de seu efetivo pagamento;(n) Periodicidade do Pagamento da
Remuneracao:o pagamento da remuneracao sera realizado semestralmente a partir da
datada emissao das debentures, em datas a serem definidas na escritura da 14a
Emissao;(o)Vencimento Antecipado: observadas as hipoteses a serem determinadas
na escritura da 14a Emissao, o agente fiduciario podera declarar antecipadamente
vencidas todas as obrigacoes relativas as debentures e exigir o imediato
pagamento, pela Companhia, do saldo devedor do valor nominal unitario das
debentures, acrescido da remuneracao devida desde a data da primeira subscricao
e integralizacao das debentures, ou da data de pagamento da remuneracao
imediatamente anterior, conforme o caso, ate a data do efetivo pagamento,
calculada pro rata temporis, e demais encargos devidos pela Companhia nos termos
da escritura da 14 Emissao, independentemente de aviso,interpelacao ou
notificacao judicial ou extrajudicial;(p) Repactuacao:nao havera repactuacao das
debentures;(q) Procedimentos de Distribuicao e Negociacao: As debentures serao
registradas para distribuicao no mercado primario e negociacao no mercado
secundario, respectivamente, (i) no SDT -Modulo de Distribuicao e Titulos e (ii)
no SND -Modulo Nacional de Debentures, ambos administrados e operacionalizados
pela CETIP, sendo as negociacoes liquidadas e as debentures custodiadas na
CETIP. As debentures somente poderao ser negociadas em mercado de balcao
organizado e nao organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua
subscricao pelo investidor, nos termos dos artigos 13 e 14 da Instrucao CVM n
476.

5.2. Diante da competencia do Conselho de Administracao para deliberar sobre a
emissao das debentures, nos termos dos incisos (ix) e (xxiv) do artigo 11 do
Estatuto Social da Companhia e do artigo 59 da Lei n 6.404/76, o Conselho de
Administracao delega poderes a Diretoria, ficando esta autorizada a: (i)
contratar uma ou mais instituicoes financeiras autorizadas a operar no mercado
de capitais para a distribuicao publica das debentures da 14a Emissao; (ii)
contratar os prestadores de servicos da 14a Emissao, tais como o agente
fiduciario, banco mandatario e agente escriturador, e assessores legais, entre
outros; (iii) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessarios
a efetivacao da 14a Emissao, incluindo sem limitacao, a escritura da 14a
Emissao, o contrato de colocacao da 14a Emissao, as cartas de manifestacao
encaminhadas a CETIP e a Comissao de Valores Mobiliarios (“CVM”), demais
documentos da 14a Emissao e eventuais aditamentos necessarios; (iv) contratar e
manter contratados os sistemas de distribuicao e negociacao das Debentures nos
mercados primario e secundario da CETIP; e (v) negociar os termos e condicoes
finais dos documentos da 14a Emissao, incluindo obrigacoes da Companhia, eventos
de inadimplemento, condicoes de vencimento antecipado das debentures e
declaracoes a serem prestadas.

6. ENCERRAMENTO: Nao havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reuniao
por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumario, a qual foi por
todos lida, achada conforme e assinada.

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Sao Paulo, 09 de novembro de 2011.”