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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira, 23 uma lei que penaliza ações que atentem contra a liberdade de navegação e o comércio marítimo em meio às tensões com os Estados Unidos e a apreensão de navios com petróleo venezuelano por parte da marinha americana em águas do Caribe.
Jorge Rodríguez, próximo ao presidente Nicolás Maduro e que assumiu a presidência do Legislativo unicameral em 2021, afirmou que se trata da “lei da dignidade contra os piratas e corsários do Caribe”, em alusão aos Estados Unidos.
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O instrumento legal tem como finalidade “gerar mecanismos para resguardar os direitos das pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras que realizam operações comerciais” com a Venezuela “frente a atos contrários à liberdade de navegação e comércio internacional”. A lei entrará em vigor quando for promulgada pelo presidente Nicolás Maduro e publicada na Gazeta Oficial, indicou Rodríguez.
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A lei foi impulsionada após forças armadas dos Estados Unidos tomarem no sábado um navio petroleiro nos arredores da costa da Venezuela pela segunda vez em menos de duas semanas, como parte das medidas de pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, contra Maduro.
Um dos artigos da lei estabelece que “toda conduta ou atuação que execute, promova, invoque, favoreça, facilite ou apoie ações de pirataria, bloqueio ou outros atos ilícitos internacionais contra pessoas jurídicas” será sancionada com prisão de 15 a 20 anos e multas econômicas como penas acessórias.
A legislação também busca “contribuir com a proteção dos direitos” dos Estados onde um navio está registrado e hasteia sua bandeira, determinando sua nacionalidade e sobre o qual exerce jurisdição, “incluindo a devida reparação diante das condutas de pirataria e bloqueio marítimo executadas mediante o uso ou ameaça do uso da força por parte de Estados que atuam fora de sua jurisdição”.
Desde setembro, forças militares dos Estados Unidos têm se desdobrado no Caribe e no Pacífico, argumentando a luta contra o narcotráfico na região, executando 28 ataques contra pequenas embarcações acusadas de transportar drogas. Pelo menos 104 pessoas morreram.
Trump afirmou que a Venezuela estava utilizando o petróleo para financiar o tráfico de drogas e outros crimes e prometeu escalar a presença militar até que o país devolva aos Estados Unidos petróleo, terra e ativos. Maduro rejeita as acusações e denuncia que Washington pretende uma mudança de governo na Venezuela e se apoderar de seus recursos naturais.