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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar já nesta sexta-feira (19) um decreto que reformula o programa de vistos H-1B, exigindo o pagamento de uma taxa de US$ 100 mil (R$ 530 mil) por solicitação para conter o uso excessivo, segundo um funcionário da Casa Branca com conhecimento do assunto.
A medida vai restringir a entrada no país pelo programa H-1B sem o pagamento da taxa e argumenta que o abuso desse mecanismo desloca trabalhadores americanos. Trump também deve ordenar que o secretário do Trabalho inicie um processo regulatório para rever os níveis salariais de referência do programa, com o objetivo de limitar o uso dos vistos para reduzir remunerações que seriam pagas a cidadãos dos EUA.
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A mudança representa mais uma etapa da reforma migratória do governo Trump e deve impactar fortemente o setor de tecnologia, que depende amplamente do H-1B. A Casa Branca afirma que as revisões darão mais segurança a pedidos legítimos ao eliminar abusos.
Em documento obtido pela Bloomberg News, a Casa Branca declarou que trabalhadores americanos estão sendo substituídos por mão de obra estrangeira mais barata e classificou a situação como uma ameaça à segurança nacional. Segundo o governo, essa dinâmica pressiona salários para baixo e desestimula americanos a seguir carreiras em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
Ainda não está claro se a taxa de US$ 100 mil será adicional ou substituirá as tarifas já existentes, que são significativamente menores. Hoje, o processo inclui US$ 215 para inscrição na loteria e US$ 780 pelo formulário I-129, petição apresentada pelo empregador que patrocina o visto.
Os vistos H-1B são concedidos por meio de um sistema de loteria, mas reportagens anteriores da Bloomberg apontaram falhas que permitem a alguns empregadores inundar o processo com inscrições. Diferente das grandes empresas de tecnologia, muitas dessas companhias usam o programa para contratar trabalhadores com salários mais baixos, frequentemente via firmas de terceirização e alocação de mão de obra, que respondem por cerca de metade das 85 mil novas autorizações emitidas anualmente.
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A guinada de política ocorre em paralelo a uma onda de aumentos de taxas para autorizações de trabalho, pedidos de asilo e proteções humanitárias incluídos no projeto de lei tributária do presidente, que busca elevar receitas para financiar novos centros de detenção, contratar milhares de agentes de imigração e expandir a construção do muro na fronteira.
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