Justiça do Japão deu proteção legal a voz humana após caso entre ator e TikTok com IA

Dublador entrou com processo contra o TikTok e saiu parcialmente vitorioso

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O dublador e ator japonês Kenjiro Tsuda conquistou uma vitória parcial contra o TikTok na Justiça de Tóquio, que decidiu nesta quarta-feira (30) que a voz humana tem proteção legal no Japão e não pode ser utilizado sem autorização.

Um tribunal definiu que o uso não permitido da voz de um intérprete pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem após Tsuda processar o TikTok por alguns vídeos que supostamente teriam utilizado um clone de sua voz por meio de inteligência artificial (IA).

O ator é conhecido por ceder sua voz em personagens de franquias como “Jujutsu Kaisen” e “Yu-Gi-Oh!”. Apesar do reconhecimento de violação de direitos autorais, o tribunal não acatou o pedido de remoção dos vídeos.

Esse processo é um dos primeiros do Japão que buscou defesa jurídica da identidade vocal de uma pessoa gerada por IA.

Vale lembrar que a comunidade artística cada vez mais pede por segurança jurídica contra o uso de inteligência artificial para realizar cópias.

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