Tribunal do Colorado decide que Trump é inelegível para concorrer à presidência

Suprema Corte do estado tomou a decisão com base em um dispositivo da Constituição que cita o crime de "insurreição"

Roberto de Lira

O ex-presidente dos EUA Donald Trump (Reuters/David 'Dee' Delgado)

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A Suprema Corte do Colorado decidiu na terça-feira (19) que Donald Trump está desqualificado pela Constituição americana ser novamente presidente por sua participação nos episódios de insurreição em 6 de janeiro de 2021, que culminaram com uma invasão do Capitólio.

A decisão por 4 a 3 dos juízes se baseou numa interpretação da 14ª Emenda e, por enquanto, vale apenas para as prévias republicanas locais, agendadas para março. O caso certamente forçará uma análise pela maior Corte americana no ano que vem, quando a corrida presidencial vai acelerar.

Segundo o tribunal do Colorado, Trump não pode comparecer nas eleições presidenciais do estado no próximo ano, mas a decisão não entrará em vigor imediatamente para dar ao ex-presidente para recorrer.

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Ao anunciar a decisão ontem o tribunal comunicou que os juízes não chegaram a essa conclusão “levianamente”. “Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que agora temos diante de nós. Estamos igualmente conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos”, diz o texto.

A Corte do Colorado é formada inteiramente por juízes nomeados por democratas e foi a primeira no país a ficar do lado de ativistas e eleitores que apresentaram vários processos alegando que Trump estaria impedido de exercer o cargo por ter infringido a cláusula de “insurreição” prevista na 14ª Emenda.

Essa cláusula estabelece que qualquer pessoa que “se envolva em insurreição ou rebelião” depois de prestar juramento de apoio à Constituição, está proibida de ocupar qualquer cargo público.

O site The Hill lembra que casos semelhantes foram instaurados em estados como Michigan e Minnesota , mas nenhum teve sucesso em remover o nome de Trump das urnas.

Reação

Especialistas veem na decisão uma brecha para Trump e seus partidários renovarem a narrativa de que a eleição de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden, foi fraudulenta e que agora membros do poder judiciário tentam impedir que o ex-presidente – que lidera algumas pesquisas – retorne ao poder.

A inusitada decisão judicial gerou solidariedade do Partido Republicano, incluindo dos adversários de Trump nas primárias estaduais que devem começar em janeiro. O presidente da Câmara, Mike Johnson, classificou a decisão de “nada além de um ataque partidário velado”.

Segundo site Politico, o ex-governador de Nova Jersey, Chris Christie, um dos maiores críticos de Trump dentro do partido, disse que a decisão foi “provavelmente prematura” porque ele ainda não foi julgado por incitar à insurreição.

“Não acredito que Donald Trump deva ser impedido de ser presidente dos Estados Unidos por qualquer tribunal. Acho que ele deveria ser impedido de ser presidente pelos eleitores deste país”, disse Christie.

A ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, também afirmou que esse tipo de decisão não pode ser tomada por juízes. “Vamos vencer da maneira certa”, declarou. O empresário Vivek Ramaswamy, que também tenta a nomeação pelo partido prometeu retirar seu nome das eleições primárias do Colorado caso a decisão seja mantida e encorajou seus oponentes a fazerem o mesmo.

“Os autores da 14ª Emenda ficariam chocados ao ver esta disposição (…) sendo usada como arma por um presidente em exercício e seus aliados políticos para impedir que um ex-presidente buscasse a reeleição ”, escreveu nas redes sociais.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, também atacou o que considerou um exagero judicial. “A esquerda invoca a ‘democracia’ para justificar o uso do poder, mesmo que isso signifique abusar do poder judicial para retirar um candidato do escrutínio com base em fundamentos jurídicos espúrios”, escreveu num post no X.