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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas, ordenou que Israel interrompa imediatamente suas operações militares na região de Rafah, em Gaza, atendendo parcialmente a um pedido da África do Sul em um caso sobre alegações de genocídio.
Israel deve tomar medidas para abrir a passagem fronteiriça de Rafah para assistência humanitária e apresentar um relatório sobre as medidas dentro de um mês, disse a CIJ, em um comunicado lido pelo presidente do tribunal nesta sexta-feira (24).
A Corte também ordenou “acesso desimpedido” para a ONU e outros representantes internacionais que investigam as alegações de genocídio.
“A situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza se deteriorou” desde que o tribunal adotou sua ordem de 28 de março, disse o painel de juízes após ouvir os argumentos de ambas as nações em 16 e 17 de maio. “E a situação humanitária deve ser considerada desastrosa”, disse o tribunal.
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As sentenças da CIJ são vinculativas, sem direito a recurso, mas não têm nenhum mecanismo para executar qualquer ordem.
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