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A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que vai analisar o plano do presidente Donald Trump de restringir a cidadania automática para quem nasce no país, preparando um embate de grande impacto sobre um direito que há muito tempo é considerado constitucional.
O confronto vai colocar à prova uma ordem executiva de Trump que, até agora, foi considerada por tribunais inferiores como contrária à Constituição, à lei federal de imigração e a decisões anteriores da Suprema Corte. Os ministros vão analisar um recurso do governo em um processo movido por pessoas afetadas pela medida.
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Essa é a primeira vez que o plano de Trump será avaliado diretamente pela Suprema Corte. Em junho, o tribunal, que tem maioria conservadora, decidiu sobre uma questão legal relacionada aos casos de cidadania por nascimento, dificultando que juízes federais bloqueiem políticas governamentais controversas em todo o país, mas essa decisão não tratou da legalidade da ordem executiva.
A decisão de aceitar o caso indica que o tribunal deve ouvir os argumentos no começo do próximo ano e dar uma resposta até julho.
Trump quer acabar com a interpretação de que a 14ª Emenda da Constituição garante cidadania a praticamente todos os nascidos em solo americano. Ele propõe limitar esse direito apenas a bebês que tenham pelo menos um dos pais como cidadão dos EUA ou portador de green card, o que significa que até filhos recém-nascidos de pessoas com vistos temporários não seriam automaticamente americanos.
A 14ª Emenda, aprovada em 1868, logo após a Guerra Civil, garante cidadania a qualquer pessoa nascida nos EUA e “sujeita à sua jurisdição”.
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Segundo o procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, principal advogado da administração, essa cláusula “foi criada para garantir cidadania aos escravos recém-libertados e seus filhos, e não aos filhos de estrangeiros que visitam temporariamente os Estados Unidos ou de imigrantes ilegais”.
Os críticos afirmam que a ordem executiva de Trump “vai contra o texto da Constituição, as decisões anteriores da Suprema Corte, as determinações do Congresso, a prática histórica do Executivo, o consenso acadêmico e mais de um século de prática cotidiana do país”.
No caso que será analisado, um juiz federal em New Hampshire já decidiu contra Trump. A administração recorreu diretamente à Suprema Corte, pulando a instância do tribunal de apelações.
Por outro lado, a Suprema Corte decidiu não analisar um outro processo movido por quatro estados liderados por Washington. Esse caso já havia sido julgado pelo tribunal de apelações, que decidiu contra a administração.
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