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A Suprema Corte dos EUA abriu caminho nesta segunda-feira para que o governo do presidente Donald Trump retome o desmantelamento do Departamento de Educação, parte de sua tentativa de reduzir o papel do governo federal na educação em favor de um maior controle por parte dos Estados.
Na mais recente vitória de Trump na Suprema Corte, os juízes revogaram a ordem de um juiz federal que havia reintegrado cerca de 1.400 trabalhadores afetados por demissões em massa no departamento e impedido o governo de transferir funções importantes para outras agências federais. Uma contestação legal continua em tribunais inferiores.
A ação da Suprema Corte veio em uma ordem breve e não assinada. Suas três juízas progressistas discordaram.
Um grupo de 21 procuradores-gerais democratas, distritos escolares e sindicatos por trás de um par de contestações legais advertiu em documentos judiciais que os esforços de Trump para paralisar as atividades ameaçavam prejudicar a capacidade do departamento de desempenhar suas funções essenciais.
O Democracy Forward, um grupo jurídico progressista que representa os distritos escolares e os sindicatos, disse que a ação da corte “desferiu um golpe devastador na promessa de educação pública desta nação para todas as crianças”.
“Buscaremos agressivamente todas as opções legais à medida que o caso avança para garantir que todas as crianças deste país tenham acesso à educação pública que merecem”, disse Skye Perryman, a presidente do grupo.
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Criado pelo Congresso em 1979, as principais funções do Departamento de Educação incluem a administração de empréstimos universitários, o controle do desempenho dos alunos e a aplicação dos direitos civis nas escolas. Ele também fornece recursos federais para distritos carentes e para ajudar alunos com deficiências.
A lei federal proíbe o departamento de controlar as operações escolares, inclusive currículo, instrução e pessoal. A autoridade sobre essas decisões pertence aos governos estaduais e municipais, que fornecem mais de 85% dos recursos das escolas públicas.
Os críticos republicanos do departamento o retrataram como um símbolo de desperdício burocrático, enfatizando a necessidade de um governo federal menor em favor de maior poder estadual.
Em março, Trump procurou cumprir uma promessa de campanha aos conservadores, pedindo o fechamento do departamento.
“Vamos devolver a educação, de forma muito simples, aos Estados, onde ela pertence”, disse Trump em 20 de março, antes de assinar um decreto para fechar o departamento na “extensão máxima” permitida por lei.
Trump disse que certas “necessidades essenciais” seriam preservadas, inclusive os subsídios Pell para estudantes de famílias de baixa renda e o financiamento federal para estudantes carentes e crianças com necessidades especiais, embora ele tenha dito que essas funções seriam redistribuídas para outros órgãos e departamentos.
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Em março, Trump determinou que o departamento transferisse sua carteira de empréstimos estudantis de US$1,6 trilhão para a Administração de Pequenas Empresas e seus serviços de educação especial para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.
Embora a eliminação formal do departamento exigisse uma lei do Congresso, o enxugamento anunciado em março pela secretária de Educação, Linda McMahon, visava reduzir a equipe do departamento para aproximadamente metade do tamanho que tinha quando Trump assumiu o cargo em janeiro.
McMahon classificou a ação da Suprema Corte nesta segunda-feira como uma “vitória significativa para os alunos e as famílias”.
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“O Departamento de Educação dos EUA agora cumprirá seu mandato de restaurar a excelência na educação norte-americana”, escreveu McMahon em uma postagem na mídia social.
Em sua discordância, a juíza Sonia Sotomayor escreveu que a ação da Suprema Corte havia dado ao presidente “o poder de revogar estatutos, demitindo todos aqueles necessários para cumpri-los”.
“A revogação (do bloqueio do tribunal inferior) desencadeará danos incalculáveis, atrasando ou negando oportunidades educacionais e fazendo com que alunos sofram discriminação, agressão sexual e outras violações de direitos civis sem os recursos federais pretendidos pelo Congresso”, escreveu Sotomayor, que foi acompanhada pelas juízas progressistas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.