Senado do Peru autoriza Keiko a promulgar leis sem aval do Congresso por 120 dias

Medida vale para normas relacionadas ao combate do crime organizado e para conter os danos trazidos pelo El Niño

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O Senado do Peru aprovou, na quarta-feira (21), um projeto de lei que autoriza a presidente do país, Keiko Fujimori, a promulgar leis contra o crime organizado e para combater o El Niño sem precisar da aprovação prévia do Congresso.

A aprovação da medida foi confirmada pela página do Senado peruano na rede x.

O texto autoriza até mesmo a intervenção das Forças Armadas em ações relacionadas ao crime organizado. Pelo texto, Keiko também poderá editar normas sobre o uso de armas, reforma do sistema penitenciário e até mesmo sobre o controle migratório no país.

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Sem maiores detalhes, o Senado também autorizou o governo a criar um cadastro de organizações criminosas, que poderão ser investigadas por meio de “técnicas especiais”.

A aprovação do texto era uma cobrança da líder peruana, que assumiu o poder em julho e desde então vem cobrando meios de dar uma resposta “mais rápida” aos efeitos do El Niño no combate ao crime organizado

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Neste mês, Keiko também formalizou com os Estados Unidos a integração do país ao Escudo das Américas”, uma iniciativa de segurança liderada pelo governo de Donald Trump na América Latina para combater a ação de grupos criminosos

A oposição criticou as mudanças feitas no projeto aprovado no Senado, que permitiu o uso das Forças Armadas por Keiko, alegando que os agentes podem cometer abusos ao atuar em conjunto com a polícia nas ações contra o crime.

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Caio César
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