SEC anuncia arquivamento de ação de execução civil contra Binance e fundador

A SEC acusou a Binance e Zhao em 2023 de várias violações das regras para negociação de valores mobiliários

Estadão Conteúdo

O fundador e ex-chefe da Binance, Changpeng Zhao, que se declarou culpado de violar a lei dos EUA ao não implementar um programa para prevenir a lavagem de dinheiro, chega para receber sua sentença no tribunal distrital federal em Seattle, Washington, EUA, em 30 de abril de 2024. REUTERS/Deborah Bloom/Foto de arquivo
O fundador e ex-chefe da Binance, Changpeng Zhao, que se declarou culpado de violar a lei dos EUA ao não implementar um programa para prevenir a lavagem de dinheiro, chega para receber sua sentença no tribunal distrital federal em Seattle, Washington, EUA, em 30 de abril de 2024. REUTERS/Deborah Bloom/Foto de arquivo

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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou, nesta quinta-feira (29) um acordo para rejeitar uma ação civil em andamento contra a plataforma de criptomoedas Binance Holdings e seu fundador e ex-CEO Changpeng Zhao.

“No exercício de seu poder discricionário e por uma questão de política, a Comissão determinou que a rejeição desta ação é apropriada”, informou a SEC. “A decisão da Comissão de buscar a rejeição deste litígio não reflete necessariamente a posição sobre qualquer outro litígio ou processo”, ressaltou o comunicado da SEC.

A SEC acusou a Binance e Zhao em 2023 de várias violações das regras para negociação de valores mobiliários, alegando que a empresa operava bolsas não registradas, deturpava controles de negociação e misturava ativos de investidores com fundos da empresa.

A empresa se declarou culpada separadamente naquele ano por violar os requisitos de combate à lavagem de dinheiro, e Zhao cumpriu quatro meses de prisão por uma acusação relacionada.