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O presidente Vladimir Putin aprovou nesta segunda-feira (29) uma lei que formaliza a saída da Rússia da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura. A convenção, vinculada ao Conselho da Europa, autorizava missões independentes de inspeção em presídios e centros de detenção dos países-membros.
Embora Moscou tenha sido expulsa do Conselho em março de 2022, após a invasão da Ucrânia, seguia tecnicamente vinculada ao tratado.
O governo russo justifica a retirada alegando “discriminação”, uma vez que a entidade não aceitava a participação de representantes indicados por Moscou. O texto foi aprovado previamente pelo Parlamento e sancionado por Putin nesta segunda-feira.
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O Ministério das Relações Exteriores tentou minimizar o impacto, afirmando que a decisão não altera os compromissos internacionais da Rússia com os direitos humanos.
A saída do convênio, contudo, provocou reação imediata de organismos internacionais. Dois relatores especiais da ONU alertaram que a medida “levanta sérios sinais de alerta sobre o que acontece atrás das grades” no sistema prisional russo.
A decisão ocorre em meio a uma escalada de denúncias de abusos cometidos durante a guerra. Na semana passada, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) acusou Moscou de práticas “sistemáticas” contra prisioneiros de guerra ucranianos, incluindo execuções arbitrárias.
Relatório recente do Escritório de Direitos Humanos da ONU também descreveu um padrão de violações contra civis detidos por forças russas.