Quem comete abuso doméstico não pode ter arma, decide Suprema Corte dos EUA

Lei de 30 anos que proibia pessoas com ordens de restrição por abuso doméstico de possuir armas de fogo havia sido contestada na primeira instância; Tribunal manteve a norma por 8 votos contra 1

Equipe InfoMoney

Interior da Suprema Corte dos EUA, em Washington (Foto: Divulgação)
Interior da Suprema Corte dos EUA, em Washington (Foto: Divulgação)

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Numa rara vitória da campanha para a restrição de armas de fogo nos Estados Unidos, a Suprema Corte do país, de maioria conservadora, manteve nesta sexta-feira (21) uma lei de 30 anos que proíbe pessoas com ordens de restrição por abuso doméstico de possuir armas de fogo.

Um tribunal de primeira instância havia derrubado esse estatuto federal por considerar que ele não era “consistente com a tradição histórica do país de regulamentação de armas de fogo”.

Mas os juízes reunidos hoje mantiveram por 8 votos contra 1 a norma que proíbe pessoas colocadas sob ordens de restrição por suspeita de violência doméstica de possuírem armas.

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No centro do caso decidido na sexta-feira estava Zackey Rahimi, um homem do Texas com histórico de violência armada contra parceiras íntimas e tiroteios em locais públicos.

Em 2020, sua então namorada conseguiu uma ordem de restrição de um tribunal depois que ele a arrastou para dentro de seu carro, fazendo com que ela batesse a cabeça no painel, durante uma discussão perto de sua casa em Arlington, no Texas. Além disso, ele também atirou contra um espectador que presenciou a agressão.

Apesar de uma ordem judicial suspendendo sua licença de porte de arma e impedindo-o de possuir qualquer arma de fogo, ele manteve suas armas e se envolveu em cinco tiroteios em público no final daquele ano.

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Traficante de drogas, de acordo com documentos judiciais, Rahimi está cumprindo uma sentença de seis anos em uma prisão federal do Texas depois de se declarar culpado de violar a ordem judicial.

Em sua decisão nesta sexta-feira o presidente do Tribunal, John Roberts, afirmou que a política de desarmamento de supostos abusadores domésticos está alinhada com “o que o bom senso sugere”, escreveu. “Quando um indivíduo representa uma clara ameaça de violência física a outro, o indivíduo ameaçador pode ser desarmado”, afirmou.

O juiz Clarence Thomas, considerado o integrante mais conservador da Suprema Corte, foi o único dissidente. Ele escreveu que “a decisão de hoje coloca em risco os direitos da Segunda Emenda de muitos outros”. A Segunda Emenda da Constituição dos EUA garante o direito de “manter e portar armas”.