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LISBOA – O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova Lei dos Estrangeiros, endurecendo regras de entrada, residência e reagrupamento familiar (regularização de familiares) no país. A medida passou com votos da coligação governista de centro-direita AD, formada por PSD, CDS e PP, além do partido de ultradireita Chega, abertamente anti-imigração. Iniciativa Liberal e JPP também apoiaram a medida, que teve voto contrário da esquerda, com PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN.
O pacote legislativo substitui versão anterior rejeitada pelo Tribunal Constitucional em agosto e segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que já indicou que deverá promulgá-lo.
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Durante o debate, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o dia poderia ser “bastante importante para o Parlamento” com a aprovação do texto. O deputado Hugo Soares (PSD) afirmou que a votação representa uma vitória “dos portugueses e das portuguesas”. Já o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o governo de apresentar uma proposta de “teor eleitoral”.
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O Chega pressionou por medidas ainda mais duras, como a proibição de que imigrantes tivessem acesso a benefícios da Seguridade Social nos primeiros cinco anos de contribuições, mas acabou acatando a versão da AD.
O que muda para brasileiros
Portugal tem cerca de 600 mil brasileiros com residência regular. Para essa comunidade, as mudanças aprovadas afetam pontos centrais da vida no país:
- Reagrupamento familiar: antes era necessário residir dois anos em Portugal para solicitar o benefício, que permite regularizar um familiar a partir de um titular já residente. Agora, o prazo cai para um ano, mas apenas se for comprovada união estável de pelo menos 12 meses no país de origem. A exigência não se aplica quando há filhos menores.
- Autorização de residência: fecha-se de vez qualquer possibilidade de pedir residência após entrar em Portugal como turista, mesmo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil. O “Canal CPLP”, que facilitava esse processo, será extinto.
- Visto de trabalho: o visto para procura de emprego terá validade de seis meses, mas ficará restrito a profissionais que o governo português considerar qualificados.
Agora, resta a promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso não haja novo envio ao Tribunal Constitucional, a nova lei entrará em vigor na data que for publicada no Diário da República, equivalente português ao Diário Oficial da União no Brasil.