PL da Dosimetria foi importante para retirada de sanções a Moraes, diz governo Trump

Ministro do STF e sua esposa foram retirados da lista de sancionados

Agência O Globo

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe para um almoço bilateral o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán (não retratado), na Casa Branca em Washington, D.C., EUA, 7 de novembro de 2025. REUTERS/Jonathan Ernst
O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe para um almoço bilateral o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán (não retratado), na Casa Branca em Washington, D.C., EUA, 7 de novembro de 2025. REUTERS/Jonathan Ernst

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O avanço do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos ataques do 8 de janeiro e pela trama golpista na Câmara dos Deputados, nesta semana, foi fator decisivo para que o governo Trump retirasse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua esposa Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família do ministro, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky, de acordo com fontes do governo americano.

Um oficial do governo afirmou ao Globo que o avanço do texto na Câmara foi visto pelo Departamento de Estado dos EUA como um passo na direção certa que, na visão de interlocutores do secretário Marco Rubio, sinalizariam que a suposta situação de lawfare – nome dado ao uso do Judiciário como arma de perseguição política – no Brasil está melhorando.

O projeto é chamado pelos integrantes do governo americano de “lei da anistia”, apesar de não prever de fato a eliminação das penas.

Além disso, integrantes da gestão de Trump afirmam que a permanência de Moraes e de sua esposa na lista de sancionados seria inconsistente com os interesses da política externa dos Estados Unidos.