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O investidor britânico William Browder, responsável por liderar a campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou na quarta-feira (30) a aplicação da medida pelo governo Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu Browder no X.
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A declaração ocorreu horas após o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar sanções contra Moraes, com base no programa Global Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições de transações para estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
Browder, CEO da Hermitage Capital Management, foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando foi expulso do país após denunciar corrupção em empresas estatais, incluindo a gigante de energia Gazprom. Seu advogado, Sergei Magnitsky, descobriu em 2008 um esquema de fraude fiscal de US$ 230 milhões cometido por autoridades russas e acabou preso, torturado e morto na prisão em 2009.
O caso inspirou a Lei Sergei Magnitsky, sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, inicialmente restrita a cidadãos russos. Em 2016, a legislação foi ampliada para alcance global, passando a permitir sanções contra estrangeiros de qualquer país.
Segundo Browder, a intenção original da lei é punir abusadores sistemáticos de direitos humanos e altos funcionários corruptos, critérios que, em sua avaliação, não se aplicam ao caso de Moraes.
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A sanção ao ministro do STF faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo Trump contra autoridades brasileiras, no contexto das acusações de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.