OpenAI diz que ChatGPT não é advogado e pede rejeição de ação de seguradora

Companhia afirmou que não há motivos para apoiar ação aberta

Reuters

Ícone do ChatGPT
27/10/2025
REUTERS/Dado Ruvic/Imagem ilustrativa
Ícone do ChatGPT 27/10/2025 REUTERS/Dado Ruvic/Imagem ilustrativa

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WASHINGTON, 18 Mai (Reuters) – A ⁠OpenAI pediu para a Justiça dos Estados ⁠Unidos que rejeite um processo que alega que a companhia ‌prestou consultoria jurídica não autorizada e que afirma que sua plataforma de inteligência artificial generativa ChatGPT não é um advogado e ‌não exerce a advocacia.

Em um processo apresentado na sexta-feira no tribunal federal de Chicago, a OpenAI disse que não há motivos para apoiar a ação aberta pela Nippon Life Insurance Company que alega que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar um tribunal federal com ⁠processos ‌sem mérito.

‘O ChatGPT não é uma pessoa e não tem ⁠nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica’, disse a OpenAI no processo.

O caso ocorre em um momento em que mais processos estão sendo abertos sem ajuda de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativas que são capazes ​de redigir e enviar documentos judiciais. O processo da Nippon está entre os primeiros a acusar uma grande plataforma de ​IA de se envolver na prática da advocacia sem ser autorizada para isso.

A OpenAI e um advogado da Nippon não comentaram o assunto.

O processo da seguradora tem origem em uma disputa com uma ex-funcionária, Graciela Dela Torre, que já havia processado a ‌Nippon por benefícios de invalidez de longo ​prazo. Dela Torre fez acordo sobre o caso em 2024.

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A Nippon disse em seu processo que Dela Torre entrou com um novo caso e usou o ChatGPT ⁠para inundar o tribunal ​com dezenas de ​moções e avisos elaborados por IA que, segundo a empresa, não serviram ‘a nenhum propósito legal ⁠ou processual legítimo’.

A OpenAI rebateu ​que ‘a aparente frustração da Nippon por ter que se defender de um processo não é base para responsabilizar a OpenAI’.

A OpenAI descreveu o ChatGPT ​como ‘uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais’ e disse que ​os usuários concordam em ⁠não confiar em seu conteúdo como um substituto para aconselhamento profissional.

‘Dela Torre tinha o ⁠direito de se representar contra a Nippon e tinha o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para isso’, disse a OpenAI ao tribunal. ‘Se ela apresentou argumentos apropriados é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos ​decidir.’