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Após a vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que priorizará uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário. O projeto, chamado Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, propõe mudanças estruturais nas leis do trabalho, incluindo a ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas.
Segundo o governo, a iniciativa busca formalizar cerca de oito milhões de trabalhadores informais e reduzir custos para empresas, em especial as de pequeno e médio porte. O texto-base foi apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido governista Liberdade Avança, e retoma artigos do decreto de emergência trabalhista editado por Milei em 2023, hoje suspenso pela Justiça.
Entre os principais pontos, o projeto permite:
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- fracionamento das férias em períodos de no mínimo uma semana
- autoriza que empresas e empregados negociem sistemas de banco de horas sem pagamento de adicionais
- prevê-se o parcelamento de indenizações e multas trabalhistas em até 12 parcelas mensais, para as pequenas e médias empresas
- reintroduz o pagamento parcial de salários por meio de benefícios, como vales-alimentação ou cestas básicas
- cria incentivos fiscais para estimular a contratação formal, com isenção contribuições patronais por 12 meses para novos empregados em microempresas, enquanto pequenas e médias receberiam descontos proporcionais.
- negociação coletiva, com acordos por produtividade e por empresa que pravaleçam sobre convenções por categoria.
“Não é perda de direitos”, diz Milei
Em entrevista após o pleito, Milei disse que a reforma “não implica perda de direitos” e que é um passo necessário para a futura simplificação tributária, que deverá eliminar cerca de 20 impostos. Segundo o presidente, a meta é reduzir a evasão e ampliar a base de arrecadação sem aumentar a carga sobre o setor formal.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de reformas que inclui mudanças fiscais e administrativas. Milei pretende enviar os projetos ao Congresso até o fim do ano, com o objetivo de consolidar o que chamou de “mudança de paradigma” na economia argentina.
Aprovação não deverá ser fácil
Apesar do avanço eleitoral, Milei ainda depende de alianças para aprovar as reformas no Congresso. A coalizão governista La Libertad Avanza (LLA) ampliou sua presença, mas continuará sem maioria em ambas as casas quando os novos parlamentares tomarem posse em 10 de dezembro, segundo a Reuters.
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Analistas afirmam que o presidente precisará negociar com partidos de centro e forças regionais, como o PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri. Juntos, LLA e PRO somam 104 cadeiras na Câmara dos Deputados, número inferior à maioria simples de 129 votos necessária para aprovar projetos estruturais.
Mariano Machado, da consultoria Verisk Maplecroft, disse à Reuters que essa aliança “pode ser um veículo viável, mas frágil, para a reforma”, dependendo da capacidade de Milei de administrar rivalidades internas e negociações regionais. O deputado libertário Santiago Pauli, por sua vez, reforçou que qualquer acordo deve respeitar o superávit orçamentário “duramente conquistado pela Argentina”, o primeiro em mais de uma década.
Outros planos
Milei sinalizou disposição maior ao diálogo em seu discurso de vitória, mas aliados e opositores mantêm ceticismo. O ex-deputado Francisco Sánchez, que integrou brevemente o governo, afirmou que é “improvável que ele ceda em questões fundamentais, como austeridade fiscal, reforma do Estado e desregulamentação econômica”.
A partir de dezembro, o presidente também deve anunciar uma reforma ministerial para facilitar as negociações no Legislativo. No campo econômico, pretende simplificar o sistema tributário e reduzir impostos, além de revisar as leis trabalhistas para dar mais flexibilidade nas contratações e demissões.
Segundo a Reuters, analistas avaliam que a reforma tributária pode ter apoio mais amplo, enquanto as mudanças trabalhistas devem enfrentar maior resistência popular e sindical.