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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que oficializa a aplicação de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando para 50% o total de taxação contra o Brasil.
A medida foi justificada como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, política externa e economia norte-americana.
Ainda não está claro se a tarifa entra em vigor imediatamente ou só na sexta-feira (1º), para quando era esperada.
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Leia a íntegra do decreto divulgado pela Casa Branca:
Presidente Donald J. Trump Aborda Ameaças aos Estados Unidos pelo Governo do Brasil
ABORDANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos.
- A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de pessoas nos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana.
- A Ordem constata que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processos políticos motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o estado de direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a proteção das empresas americanas contra coerção ilegal de censura e a responsabilização de abusadores de direitos humanos por seus comportamentos ilegais.
- Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir tiranicamente e arbitrariamente empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou mudar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos EUA de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
- Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes abusou de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, frequentemente em coordenação com outros oficiais brasileiros, incluindo outros ministros do STF, em detrimento das empresas americanas que operam no Brasil.
- O Ministro de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando as empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
- De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro de Moraes atualmente supervisiona o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por discursos feitos em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outras pessoas nos EUA após elas exporem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
- O Presidente Trump está defendendo as empresas americanas contra extorsão, protegendo pessoas americanas da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras ações para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
- No primeiro dia, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América em Primeiro Lugar” para o Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.
- Em consonância com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
- De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio revogar os vistos do Ministro de Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos pelo papel deles em permitir as violações de direitos humanos do Ministro de Moraes contra brasileiros e as violações da liberdade de expressão contra americanos.
- Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América em Primeiro Lugar do Presidente Trump.
- O Presidente Trump já usou tarifas com sucesso no passado para avançar os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.