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O Tribunal Superior de Tóquio anulou nesta sexta-feira (6, data local) uma multa de US$ 92 bilhões (R$ 515 bilhões, na cotação atual) por danos e prejuízos, imposta a quatro ex-diretores da empresa operadora da central nuclear de Fukushima, informou a imprensa japonesa.
Os antigos executivos tinham sido condenados em 2022 a pagar a multa em uma ação judicial apresentada pelos acionistas, após o desastre nuclear provocado por um tsunami em 2011.
Os acionistas argumentaram que a catástrofe poderia ter sido evitada se os diretores da Companhia de Eletricidade de Tóquio (Tepco) tivessem dado ouvidos aos pesquisadores e adotado medidas preventivas, como instalar uma fonte de energia de emergência em terreno mais elevado.
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No entanto, os réus responderam que os riscos eram imprevisíveis e que os estudos citados não eram confiáveis.
O tribunal não confirmou imediatamente os relatos da imprensa quando foi contatado pela AFP, nesta sexta-feira.
Estima-se que a sanção seja o maior valor já imposto em uma ação civil no Japão. O montante seria destinado a cobrir os custos da Tepco com o desmantelamento dos reatores, a indenização dos moradores e a limpeza da contaminação.
Como comparação, em 2015, a gigante petrolífera britânica BP foi condenada a pagar US$ 20,8 bilhões pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, sendo considerada na época a maior multa já imposta a uma empresa na história dos Estados Unidos.
A agência de notícias japonesa Jiji Press informou que o Tribunal Superior negou que o tsunami fosse um evento previsível.
‘Assumam a responsabilidade’
Imagens exibidas pelas emissoras japonesas mostravam os autores da ação com uma faixa pedindo uma indenização ainda maior: ‘Assumam a responsabilidade pelo acidente nuclear de Fukushima!’, dizia o cartaz.
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Três dos seis reatores da usina estavam em funcionamento quando um enorme terremoto submarino provocou o devastador tsunami em 11 de março de 2011.
Os reatores derreteram após os sistemas de resfriamento falharem quando as ondas inundaram os geradores de emergência, provocando o pior desastre nuclear desde Chernobil (Ucrânia), em abril de 1986.
O tsunami que atingiu a costa nordeste do Japão deixou cerca de 18.500 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
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Em março, a Suprema Corte do Japão absolveu definitivamente dois ex-diretores da Tepco acusados de negligência profissional pelo desastre de Fukushima. A decisão pôs fim ao único processo criminal relacionado ao acidente na usina nuclear.