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A Justiça da Argentina determinou que a ex-presidente Cristina Kirchner e outros oito réus condenados por corrupção ressarçam os cofres públicos em cerca de R$ 3 bilhões.
O valor foi fixado por um tribunal federal com base em perícia que avaliou o “dano causado ao erário público”.
A sentença obriga os condenados a efetuarem o depósito em conta judicial até 13 de agosto, sob pena de bloqueio de bens e valores.
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A decisão representa um novo desdobramento no caso de administração fraudulenta em contratos de obras viárias durante o governo de Cristina Kirchner (2007–2015), cuja condenação foi confirmada no mês passado pela Corte Suprema argentina.
Cristina Kirchner foi condenada a seis anos de prisão e à perda definitiva dos direitos políticos, o que a impede de ocupar cargos públicos. Por ter mais de 70 anos, cumpre a pena em regime domiciliar desde junho.
Segundo registros do Escritório Anticorrupção, ela declarou patrimônio de 250 milhões de pesos (cerca de R$ 1,1 milhão) em 2023 — valor muito inferior à quantia exigida pela Justiça.
Além da ex-presidente, também foram condenados:
- Lázaro Báez, empresário próximo da família Kirchner e apontado como principal beneficiário dos contratos fraudulentos;
- José López, ex-secretário de Obras Públicas;
- Outros cinco ex-funcionários e dirigentes envolvidos no esquema de concessões.
As penas variam de 3 anos e meio a 6 anos de prisão.
Caso Santa Cruz
O processo envolve obras na província de Santa Cruz, reduto político dos Kirchner, e aponta fraude na concessão de 51 contratos públicos.
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A maior parte desses contratos foi vencida por empresas de Lázaro Báez, figura central na teia de relações entre interesses privados e o governo.
Segundo os juízes Jorge Gorini e Rodrigo Gimenez Uriburu, a ordem de pagamento tem “caráter solidário” e não especifica quanto cada réu deve pagar.
A medida visa devolver aos cofres públicos parte do prejuízo causado por práticas que, segundo a Justiça, configuraram o uso sistemático do aparato estatal para fins privados.
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Sem possibilidade de reversão no sistema judicial argentino, aliados da ex-presidente indicam que ela deve buscar apoio em cortes internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Cristina nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.