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O governo do presidente Javier Milei e a Câmara da Argentina terão uma espécie de revanche nesta segunda-feira (29), quando os deputados voltam a discutir dois projetos centrais na agenda do líder libertário: a chamada Lei de Bases (o megapacote também conhecido como “Lei Omnibus”) e o pacote fiscal. O jornal Clarín prevê que os debates possam durar até 25 horas.
No início de fevereiro, o presidente sofreu uma derrota parlamentar, quando o projeto que já havia alcançado uma aprovação em termos gerais, voltou às comissões, numa espécie de retorno à estaca zero na tramitação.
Segundo lembra o jornal La Nación, na primeira votação, a “Lei Omnibus” conseguiu superar o filtro da votação em geral, após um debate exaustivo, com 144 votos a favor, 15 acima da maioria absoluta de 129 necessária. Mas no debate em particular, o governo sofreu um revés, com a oposição passando a discutir alguns artigos em separado.
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Pedido de urgência
A expectativa agora é que é que os projetos sejam aprovados em primeiro turno sem grandes dificuldades, mas que a votação em segundo turno deve ser mais complexa, alerta em relatório Sol Azcune, analista política para a América Latina na XP.
“Vale notar que tanto a Lei de Bases quanto o pacote fiscal foram apresentados com pedido de urgência, portanto a votação deve ser realizada de forma acelerada.”
Segundo a analista, a votação será o teste mais importante enfrentado até o momento por Javier Milei no Congresso. “Vale notar que após esforços redobrados da ala política do governo no último mês, gestos a partidos e ajustes aos textos, o clima no Congresso viu melhoria. No entanto, o discurso revitalizado da oposição após grandes protestos em prol da educação pública na semana passada e reações na política a falas do presidente geraram incerteza”, argumenta.
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Apesar das incertezas, a analista destaca que os projetos foram aprovados na quinta-feira (25) em comissões, após alguma flexibilização do governo, e avançaram para a análise no plenário nesta segunda-feira com maior apoio. “Nossa expectativa é que os projetos sejam aprovados em primeiro turno com ao menos 130 votos, de um total de 257”, estima.
No entanto, há problemas para conseguir esse apoio no segundo turno, em pontos como no ajuste à base do imposto de renda, considerado um dos pontos mais frágeis na discussão, diante da forte resistência de grupo de governadores e da oposição. “A expectativa é que os articuladores do governo negociem o tema com parlamentares até o último momento”, afirma no relatório.
Senado menos flexível
Em caso de aprovação na Câmara, os projetos avançam para o Senado, cuja composição é menos favorável ao governo, lembra a analista, ou seja, com um cenário de maior complexidade para aprovação do projeto. “As negociações na Casa começam a mostrar sinais positivos, mas partes dos projetos, como a reforma trabalhista e o ajuste à base do imposto de renda, enfrentam resistência”, destaca.
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O projeto contempla uma série de medidas e reformas, principais entre essas: Regime de Incentivo para Grandes Inversões (RIGI), reforma trabalhista, declaração de emergência energética, financeira, econômica e administrativa por um ano, e privatização de 11 empresas estatais.
