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O governo de Javier Milei enviou ao Congresso da Argentina uma proposta de reforma para o Código Penal para endurecer as penas contra crimes violentos e a corrupção. Esse será um dos primeiros grandes testes da nova bancada do partido governista A Liberdade Avança, que elevou sua bancada nas eleições legislativas de outubro. Alguns detalhes do projeto foram anunciados nesta segunda-feira (01/12) na coletiva de despedida da ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, que assume uma cadeira no Senado na semana que vem.
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Bullrich garantiu que as penas no país serão severas. A prisão perpétua, por exemplo, terá de ser cumprida – hoje, um condenado a essa pena não passa mais do que 35 anos encarcerado. Ela disse ainda que crimes como abuso sexual, corrupção de menores, tráfico de pessoas, sequestros para extorsão, ataques à ordem constitucional e democrática, terrorismo e financiamento do terrorismo, e tráfico de drogas devem ser “imprescritíveis e com penalidades de cumprimento efetivo.”
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Ao mesmo tempo, disse que a nova legislação buscará fortalecer a presunção de inocência para aqueles que atuam sob legítima defesa.
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“Foi comprovado que países com penas severas têm baixas taxas de criminalidade. Quando não há consequências, as pessoas continuam fazendo o que lhes traz benefícios”, disse ela, acrescentando que “a corrupção terá penalidades muito sérias”.
O secretário de Justiça, Sebastián Amerio, destacou que a reforma do Código Penal vem para “para acabar com anos de governos que defendiam os criminosos. Nós defendemos as vítimas”.
A senadora libertária, que foi candidata à Presidência na última eleição, em 2023, lembrou que a Argentina tem um Código Penal pensado para 1921, época em que muitos crimes praticados hoje não existiam. “A ideia é inverter a realidade de quem eram os mais favorecidos pelo código, os criminosos, estupradores e assassinos. A partir de agora serão a sociedade e as vítimas”, afirmou. “O outro objetivo é o processo de fazer com que a Justiça chegue a tempo, que as condenações não sejam sentidas como insuficientes, que haja cumprimento efetivo”.
Já o chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, comentou que a reforma “vem para colocar ordem onde antes reinava a barbárie”. “Não haverá contemplações contra aqueles que atentam contra a vida e a propriedade, serão julgados de forma proporcional ao dano que causarem à sociedade”.
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“Todas as penas do código serão agravadas, desde furtos até abuso sexual e homicídio. Acabará a porta giratória, os crimes graves serão imprescritíveis. Não haverá impunidade para homicidas, estupradores, traficantes de pessoas e drogas, ou exploradores sexuais. Não importa o quanto se escondam, serão perseguidos para sempre”, afirmou na coletiva de imprensa.
E acrescentou que haverá “punição maior para políticos que cometem crimes no exercício da função pública, porque a condenação contemplará a perda da aposentadoria”.