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O Google terá de mudar a forma como apresenta alguns resultados de pesquisa e as regras da Play Store na Europa. A decisão foi tomada pela Comissão Europeia, que aplicou à empresa uma multa de € 890 milhões por práticas consideradas anticoncorrenciais.
A autoridade concluiu que a companhia favoreceu serviços próprios no mecanismo de busca, como compras, hotéis, voos e resultados esportivos, além de impor restrições que dificultavam aos desenvolvedores direcionar usuários para ofertas fora da Google Play. As mudanças deverão ser implementadas em até 60 dias para evitar novas penalidades.
O que levou à multa
A Comissão Europeia concluiu que o Google descumpriu duas obrigações previstas no Ato dos Mercados Digitais (DMA), legislação que estabelece regras para grandes plataformas digitais consideradas essenciais para o acesso de consumidores e empresas aos serviços online.
A maior parte da penalidade, de € 460 milhões, refere-se ao funcionamento do Google Search. No comunicado, o órgão afirma que o Google “dá tratamento preferencial aos seus próprios serviços, incluindo compras, hotéis, transporte e resultados esportivos, em relação aos de terceiros no Google Search”. Para a Comissão, plataformas sujeitas ao DMA devem aplicar critérios “transparentes, justos e não discriminatórios” ao classificar resultados de pesquisa.
A segunda infração, que resultou em uma multa de € 430 milhões, envolve a Google Play. A investigação concluiu que o Google restringia a liberdade de desenvolvedores para informar usuários sobre formas alternativas (muitas vezes, mais baratas) de contratar serviços fora da loja oficial de aplicativos, prática conhecida como anti-steering. Segundo a Comissão, essas limitações impediam que empresas promovessem ofertas e fechassem contratos com consumidores por canais de sua escolha.
Google terá 60 dias para cumprir decisão
Além da aplicação da multa, a Comissão Europeia determinou que o Google adote medidas para encerrar as práticas consideradas irregulares. Entre elas, a empresa deverá tratar serviços concorrentes da mesma forma que os próprios produtos nos resultados de busca e permitir que desenvolvedores da Google Play divulguem ofertas e concluam contratos com usuários dentro e fora da loja de aplicativos, sem restrições técnicas ou contratuais.
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O prazo para adequação é de 60 dias. Caso descumpra a decisão, a companhia poderá sofrer multas periódicas de até 5% do faturamento global.
Em nota, o presidente de Assuntos Globais do Google, Kent Walker, afirmou que a decisão poderá levar à retirada de recursos considerados úteis pelos usuários europeus. Segundo ele, a empresa será obrigada a remover funcionalidades como a visualização instantânea de preços e disponibilidade de hotéis, voos e restaurantes, além de alterar mecanismos de segurança da Google Play.
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Apesar da sanção, a própria Comissão Europeia informou que o Google já iniciou testes para adequar parte de seus serviços às exigências do DMA. Segundo o órgão, a empresa apresentou mudanças na forma como exibe resultados relacionados a compras, hotéis e voos, além de propostas para recursos baseados em inteligência artificial, como AI Overviews e AI Mode. A Comissão afirmou que essas iniciativas representam um “progresso substancial” rumo ao cumprimento da legislação, mas ressaltou que continuará avaliando as alterações e mantendo diálogo com a companhia, conforme informou a Reuters.