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O senado aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. Com isso, a PEC agora segue para promulgação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A mudança de leis trabalhistas não ocorre apenas no Brasil. Somente em 2026, três outros países da América Latina discutiram a carga horária de trabalho ou formalizaram novas escalas.
No México, uma emenda na Constituição aprovou uma redução de 48 para 40 horas semanais, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Embora a nova carga horária se assemelhe com a discussão do Brasil, não houve o fim da escala de 6×1 neste caso. Ainda fica permitido seis dias seguidos de trabalho, desde que a divisão horária respeite o novo limite imposto.
O Chile também aprovou uma redução de 48 para 40 horas semanais, com transição que começou em 2024 e será concluída em abril de 2028. Ao fim da transição, a jornada de trabalho poderá ser distribuída em no mínimo 4 dias de serviço e no máximo 6. A jornada diária não poderá ultrapassar 10 horas.
A flexibilidade permitirá que empresas optem por fazer uma escala 4×3 ou 6×1, desde que respeitem a carga horária máxima diária e semanal.
Em 2021, a Colômbia reduziu a jornada de 48 para 42 horas semanais, com um período de transição que se encerrou em junho de 2026. A jornada máxima permitida ainda é a 6×1.
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Europa
Semelhante ao Brasil, a Itália limita a jornada semanal a 40 horas por semana. Há um limite de horas extras também, que é calculado pela média de 4 meses. Durante o período, a carga horária média, somando as extras, não pode ultrapassar 48 horas.
Na Bélgica, a carga horária máxima é de 38 horas por semana, com flexibilização na distribuição de horas, permitindo que trabalhadores concentrem a jornada de trabalho em quatro dias, com nove horas e meia de expediente. O limite da flexibilização está em respeitar outras condições legais impostas pelas leis trabalhistas.
Nos Estados Unidos não há um limite máximo de horas trabalhadas, mas há uma imposição legal para o pagamento adicional por horas extras e um valor diferenciado na hora trabalhada para quem cumpre mais de 40 horas semanais.
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O modelo norte-americano tem sido usado como exemplo por parlamentares da ala conservadora para mudar a escala de trabalho no Brasil sem, necessariamente, impor um fim a 6×1 ou diminuir a carga horária total. Segundo eles, a flexibilização total permitiria que trabalhadores escolhessem o quanto desejam folgar ou trabalhar sem que o custo seja repassado para as empresas.
Na Grécia, houve uma flexibilização limitada das horas de trabalho: não houve redução da jornada semanal de 40 horas, apenas uma ampliação de como a carga horária pode ser dividida. Um dos pontos que gerou protestos no país foi a permissão para que, durante até três dias por mês, trabalhadores pudessem ter jornadas de 13 horas.
Na Alemanha, a lei delimita que a jornada de trabalho não ultrapasse 8 horas por dia, mas a flexibilidade permite que sejam cumpridas diárias de até dez horas se a média voltar a oito horas por dia útil em um período de 24 semanas.
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Na prática, o horário é flexível, desde que o limite médio seja respeitado. Além disso, a legislação também prevê ao menos 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.
Oriente
Na China, a jornada diária não pode ultrapassar 8 horas e a média semanal não deve exceder 44 horas. No entanto, o país permite que sejam cumpridas até 36 horas extras por mês, com legislações para dividir esse volume durante o mês, chegando ao limite de 3 horas extras em situações específicas, o que cria diárias de até 11 horas de trabalho.
A legislação chinesa protege o trabalhar com o direito de ao menos uma folga por semana.
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No Japão, a jornada semanal não pode ultrapassar 40 horas, com média diária de 8 horas. A legislação também estabelece ao menos um dia de descanso por semana ou quatro dias a cada período de quatro semanas. As horas extras são, em geral, discutidas entre acordos de categorias, com o limite geral de 360 horas por ano.
Eurásia
Na Rússia, a jornada também é de 40 horas por semana, com distribuição permitida até na escala 6 por 1. No entanto, a lei determina jornadas diferenciadas para menores de idade e trabalhadores com problemas de saúde ou setores específicos.
Já na Turquia, o limite padrão é de 45 horas por semana, com jornadas diárias de até 11 horas. A escala 6×1 também é utilizada na maioria das funções. No entanto, as horas extras são limitadas a regra de descanso mínimo de 9 horas de descanso entre dois turnos.
