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A Espanha encerrará, em 22 de outubro de 2025, o prazo para solicitações de cidadania pela chamada “Lei dos Netos”, norma criada para ampliar o reconhecimento da nacionalidade a descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista.
Com o fim do prazo, apenas filhos diretos de espanhóis poderão obter a nacionalidade de forma automática. O encerramento foi confirmado pelo governo espanhol, que não planeja nova prorrogação da Lei de Memória Democrática, em vigor desde 2022.
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“Lei dos Netos”
Aprovada em 2022, a lei foi uma medida de reparação histórica a descendentes de cidadãos espanhóis que perderam a nacionalidade por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual durante o regime militar.
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A norma beneficiou também:
• Filhos e netos de exilados por perseguição política ou identitária;
• Filhos de mulheres espanholas que perderam a cidadania ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
• Descendentes adultos de espanhóis reconhecidos pela Lei 52/2007, que tratava da reparação às vítimas da ditadura.
O prazo inicial de dois anos foi prorrogado em 2024 por mais 12 meses, mas o governo confirmou que não haverá nova extensão.
Quem ainda pode solicitar
Com o fim do benefício, o acesso à cidadania espanhola voltará às regras do jus sanguinis (direito de sangue). Assim, terão direito automático:
• Filhos de cidadãos espanhóis;
• Filhos de estrangeiros nascidos na Espanha sem outra nacionalidade reconhecida;
• Filhos adotivos ou tutelados por espanhóis.
Os netos e bisnetos continuarão podendo buscar a nacionalidade, mas o processo ficará mais demorado e dependerá do reconhecimento prévio da cidadania dos ascendentes diretos.
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Corrida contra o tempo
O Ministério das Relações Exteriores da Espanha informou que, até 31 de março de 2024, foram recebidos 301.121 pedidos de nacionalidade pela Lei dos Netos, mais de 95% deles vindos da Ibero-América e do consulado espanhol em Miami.
Segundo o jornal El País, o número global já ultrapassa 680 mil solicitações, com cerca de 200 mil pedidos efetivamente inscritos até abril de 2025.
No Brasil, o consulado de São Paulo concentra a maior demanda, com cerca de 55 mil pedidos registrados, dos quais apenas 2,5 mil foram oficialmente tramitados, o que representa menos de 5% de avanço nos processos.
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O acúmulo de solicitações e a falta de pessoal diplomático vêm atrasando as respostas, e o governo espanhol estima que muitos pedidos apresentados neste mês só sejam processados em 2026.
Descendentes brasileiros
Mesmo após o encerramento da Lei dos Netos, brasileiros ainda poderão buscar a cidadania espanhola por outros caminhos:
• Naturalização: disponível para nascidos em países da América Latina, após dois anos de residência legal na Espanha;
• Descendência sefardita: voltada a pessoas com ascendência judaica da Península Ibérica, que comprovem vínculos culturais e linguísticos com o país.
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Ambos os processos exigem comprovação documental, domínio da língua espanhola e registro civil em território espanhol.